Arquivo - Leis e Decretos
Leis
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2014
2015
- 2727 - 02.10 - Cria Conselho de Pessoas com Deficiencia
- 2728 - 02.10 - Placa de Advertencia Sobre Riscos dos Anabolizantes
- 2713 - 13.08 - doação de terreno para o TJ-SP - Fórum
- 2714 - 13.08 - doação de terreno para a oab-sp 189a. subseção Guaíra
- 2715 - 21.08 - Altera a lei n. 2023-2002 - Conselho Municipal do Turismo
- 2716 - 21.08 - BNDES - PMAT - Operacao credito junto ao Banco do Brasil
- 2717 - 21.08 - Consorcio Público Intermunicipal Regional da Região Administrativa de Barretos, Olimpia, Guaíra etc.
- 2718 - 21.08 - Altera a lei 2682 - subvenção
- 2719 - 08.09 - Altera a lei n. 1841 de 15.06.1999 - Conselho Municipal do Cultura
- 2720 - 08.09 - Altera a lei n. 2481-2010 - Familia Acolhedora
- 2721 - 08.09 - Diario Oficial Municipal Eletronico
- 2722 - 08.09 - Institui Diarias de Viagens
- 2723 - 17.09 - Credito Adicional - 124.400,00
- 2724 - 17.09 - Deagua - Credito Adicional Especial - 13.000,00
- 2725 - 17.09 - altera a lei muniicpal n. 2713-2015 - doação de terreno para Fórum
- 2726 - 17.09 - CAM - Credito Adicional - 30.000,00
- 2712 - 29.06 - Credito Adicional Especial - 100.000,00
- 2711 - 29.06 - doação da Maria Auxiliadora para centro de paula souza
- 2710 - 29.06 - desafetação de imóvel escola Maria Auxiliadora para centro de paula souza
- 2709 - 29.06 - Plano Municipal para Infância e Adolescência - PMIA
- 2708 - 29.06 - Institui o Plano Municipal de Educação 2015-2025
- 2708 - 29.06 - anexo - PME
- 2707 - 29.06 - Lei Diretrizes Orçamentarias - LDO
- 2707 - 29.06 - ANEXO XII
- 2707 - 29.06 - ANEXO XI
- 2707 - 29.06 - ANEXO X
- 2707 - 29.06 - ANEXO VIII
- 2707 - 29.06 - ANEXO VII
- 2707 - 29.06 - ANEXO VI
- 2707 - 29.06 - ANEXO V
- 2707 - 29.06 - ANEXO IX
- 2707 - 29.06 - ANEXO IV
- 2707 - 29.06 - ANEXO III
- 2707 - 29.06 - ANEXO II A
- 2707 - 29.06 - ANEXO II
- 2707 - 29.06 - ANEXO I
- 2706 - 03.06 - Credito Adicional Especial - 100.000,00
- 2705 - 14.05 - Credito Adicional Especial - 591.038,58
- 2704 - 14.05 - Credito Adicional Especial - 40.000,00
- 2703 - 29.04 - Alt. 2537 - Conelho Municipal Mulher
- 2702 - 17.04 - PMAT
- 2701 - 06.04 - Credito Adicional Especial - 72.247,94
- 2700 - 24.03 - Reajuste vencimentos Camara
- 2699 - 24.03 - reajuste - auxilio alimentacao - cesta basica
- 2698 - 24.03 - reajuste vencimentos - PM e DEAGUA
- 2697 - 24.03 - credito adicional especial - 156.699,75
- 2696 - 24.03 - Piso Salarial - Agente de Saude
- 2695 - 20.03 - credito adicional especial - 595.239,90
- 2694 - 20.03 - Fundo Municipal de Seguranca Publica
- 2693 - 20.03 - 32 casas - concessao uso
- 2692 - 06.03 - credito adicional especial - 12.759,47
- 2691 - 06.03 - Recuperacao Fiscal - Refis - Deagua
- 2690 - 06.03 - credito adicional especial - 232.198,81
- 2689 - 06.03 - Alt lei 1632 - uso do solo - alterada - 2572 - zona zrbdd
- 2688 - 02.03 - credito adicional especial - 1.010.000,00
- 2687 - 23.02 - Perimetro Urbano
Decretos
2013
- 4327 - 31/12 - Regulamenta serviço de abastecimento água e esgoto
- 4327 - 31/12 - Anexos III e IV
- 4327 - 31/12 - Anexo II - Das Tarifas
- 4327 - 31/12 - Anexo I - Manual Instalação Caixa de Hidrometro
- 4326 - 31/12 - Emergência contratação empresa limpeza pública
- 4325 - 30/12 - Valor de alçada para ajuizamento de ações- regul. lei 2415-2009 - 2014
- 4324 - 30/12 - Fixa valor de UFM, tabela de ISS, tabela preços - 2014
- 4323 - 30/12 - Estabelece valor venal - terra rural - para 2014
- 4322 - 30/12 - Calendário fiscal para exercício de 2014
- 4321 - 27/12 - Crédito adicional - 841.670,00
- 4320 - 23/12 - Remanejamento - 108.600,00
- 4319 - 23/12 - Nom membros - Comissão - Pref amigo criança
- 4318 - 23/12 - Fundo Previdência - Orçamento 2014
- 4317 - 16/12 - Remanejamento - 309.900,00
- 4316 - 16/12 - Determina Suspensão de empenho e fechamento ao público
- 4315 - 13.12 - Prorroga o Concurso público 01-11
- 4314 - 12.12 - Credito adicional Deagua - 47.500,00
- 4313 - 06/12 - Remanejamento - 53.100,00
- 4312 - 05/12 - Nom. membros - conselho meio ambiente - condema
- 4311 - 05/12 - Nom membros - conselho munc. juventude
- 4310 - 05/12 - Nom. membros - conselho idoso
- 4309 - 03/12 - Orçamento 2014 - Deagua
- 4308 - 03/12 - Remanejamento - 192.110,00
- 4307 - 29/11 - Membros para avaliar Cecon
- 4306 - 29/11 - Remanejamento - 171.500,00
- 4305 - 29/11 - Crédito adicional - 996.600,00
- 4304 - 28/11 - Alt. 4146 - diretrizes loteam. particulares
- 4303 - 27/11 - Prorroga REFIS
- 4302 - 13/11 - Doação retroescavadeira - marca JCB, 214 E - agricultura
- 4301 - 05/11 - Remanejamento - 83.125,10
- 4300 - 04/11 - Crédito adicional - 74.000,00
- 4299 - 31/10 - Remanejamento - 68.000,00
- 4298 - 31/10 - Altera decreto 4129 - membro do conselho municipal previdência - fundo
- 4297 - 30/10 - Abertura processo seletivo CECON e Professor substituto
- 4296 - 23/10 - Regulamenta lei 2155 - som urbano - propaganda volante
- 4295 - 23/10 - Remanejamento - 130.000,00
- 4294 - 23/10 - Premiação - Futevôlei e vôlei praia - circuito municipal
- 4293 - 22/10 - Remanejamento - 34.500,00
- 4292 - 18.10 - Crédito adicional - 1.721.413,00
- 4291 - 18/10 - Concurso Novo Centro - escolha anteprojeto - revitalizar região central
- 4290 - 17/10 - Alt. 4057 - membro Conselho Mulher
- 4289 - 17.10 - Doação retroescavedeira case 580h - secr agricultura
- 4288 - 10/10 - Conferencia Pessoa Idosa
- 4287 - 09/10 - Membros cvsm - vigilância sanitária
- 4286 - 07/10 - Remanejamento - 105.000,00
- 4285 - 04/10 - Comissão - medicamentos padronizados
- 4284 - 03/10 - Remanejamento - 50.000,00
- 4283 - 03/10 - Grau parentesco - comissionados
- 4282 - 03/10 - Prorroga prazo contratação emergência decreto 4156
- 4281 - 03/10 - Gerenciamento previdencia
- 4280 - 02/10 - Suplementação - Santa Casa - 1.000.0000
- 4279 - 02/10 - Alt. 4162 - Nomeia membros cmas
- 4278 - 02/10 - Crédito adicional - 120.000,00
- 4277 - 30/09 - Remanejamento - 559.100,00
- 4276 - 27/09 - Visitantes ilustres - Rotary
- 4275 - 25/09 - Alt. 4198 - Conselho municipal educação- CME
- 4274 - 25/09 - Remanejamento - 306.400,00 - Deagua
- 4273 - 23/09 - Remanejamento - 395.000,00
- 4272 - 18/09 - Remanejamento - 160.000,00
- 4271 - 16/09 - Fixa prêmios - Campeonato
- 4270 - 10/09 - Membros cvsm - Vigilância sanitária
- 4269 - 06/09 - Remanejamento - 126.200,00
- 4268 - 02/09 - Premiação torneio leiteiro
- 4267 - 02/09 - Alt. 4256 - Fixa prêmios Guaira open
- 4266 - 30/08 - Premiação Miss e Mister terceira idade
- 4265 - 27/08 - Crédito adicional 232.000,0
- 4264 - 26/08 - Contur Conselho Municipal Turismo
- 4263 - 23/08 - Remanejamento 140
- 4262 - 22.08 - Crédito adicional 4.340.335,00
- 4261 - 21.08 - Remanejamento 213.600,00 Deagua
- 4260 - 20.08 - Remanejamento 64.500,00
- 4259 - 13.08 - Doação veículo fiata palio secretaria recursos humanos conselho tutelar sdh
- 4258 - 12.08 - Conferência Municipal Juventude
- 4257 - 09.08 - Crédito adicional 261.060,00
- 4256 - 09.08 - Fixa prêmios guaira open
- 4255 - 09.08 - Premiação taça guaira futsal
- 4254 - 09.08 - Remanejamento 209.000,00
- 4253 - 08.08 - Emergência cartão de alimentação
- 4252 - 31.07 - Crédito adicional 23.520,00
- 4251 - 31.07 - Remanejamento 425.000,00
- 4250 - 31.07 - Desapropriação imóvel badia casas populares cdhu
- 4249 - 29.07 - Comis avaliação imóvel badia casas populares cdhu
- 4248 - 29.07 - Utlidade pública imóvel badia casas populares cohab
- 4247 - 29.07 - Permissão uso rodoviaria PAE cef banco
- 4246 - 29.07 - Remanejamento deagua 30.000,00
- 4245 - 26.07 - Membros cmdca altera decreto
- 4244 - 26.07 - Crédito adicional 151.000,00
- 4243 - 26.07 - Altera decreto 3904 conselho comunidade negra 2011 a 2014
- 4242 - 26.07 - Suspensão veéculos frota municipal
- 4241 - 24.07 - Emergência deágua aquisição de material
- 4240 - 15.07 - Alt decreto 4228 emergência limpeza coleta lixo
- 4239 - 15.07 - Comissão especial licitação comunicação
- 4238 - 15.07 - Conferência promoção igualdade racial comunidade negra
- 4237 - 15.07 - Remaneja 142.400
- 4236 - 08.07 - Crédico suplementar
- 4235 - 08.07 - Alt decreto 4206 comite prevenção vigilância morte materna infantil saúde
- 4234 - 08.07 - Conferência assistência social
- 4233 - 08.07 - Comite conferência cidades decreto 4226
- 4232 - 08.07 - Grupo trabalho funcionalismo e modernização administração
- 4231 - 08.07 - Altera decreto 3751 membro da jari substitui
- 4230 - 08.07 - Premiação circuito futevolei e volei de praia esporte
- 4229 - 01.07 - Remanejamento 162.000,00
- 4228 - 01.07 - Emergência contratação empresa limpeza publica
- 4227 - 28.06 - Remanejamento 80.000,00
- 4226 - 27.06 - Conferência Municipal Cidades
- 4225 - 26.06 - Alt decreto 4193 Conselho Municipal Saude CMS
- 4224 - 24.06 - homologa processo seletivo DEAGUA
- 4223 - 24.06 - Crédito adicional suplementar deagua 489.000,00
- 4222 - 19.06 - Des paulo sergio rodrigues responsável técnico diario oficial dom
- 4221 - 19.06 - Conferência Municipal Cultura e membros da comissão
- 4220 - 19.06 - Remanejamento 192.000,00
- 4219 - 10.06 - Desapropriação imóvel badia casas populares cohab
- 4218 - 10.06 - Utlidade publica imovel badia casas populares cohab
- 4217 - 10.06 - Remanejamento 161.200,00
- 4216 - 10.06 - Nom membros comite do pde interativo
- 4215 - 05.06 - Crédito adicional 163.345,00
- 4214 - 05.06 - Crédito adicional 177.000,00
- 4213 - 28.05 - Crédito adicional 529.000,00
- 4212 - 27.05 - Des jose eduardo miele fiscalizar convenio fehidro 118.13 deagua
- 4211 - 24.05 - Ponto facultativo dia 31.05
- 4210 - 23.05 -Des Alex Queli Tome gestor convenio programa transparencia paulista
- 4209 - 23.05 - Crédito adicional 268.000,00
- 4208 - 22.05 - Comissão organizadora conferencia municipal meio ambiente cmma
- 4207 - 22.05 - Conferência municipal 2013
- 4206 - 21.05 - Comite de mortalidade infantil e materna
- 4205 - 17.05 - Crédito adicional 2.560.215,00
- 4204 - 07.05 - Credito adicional 8.975.000,00
- 4203 - 07.05 - Premiação circuito municipal de voleibol praia
- 4202 - 03.05 - Permissão uso imóvel vera vitali emef uniderp polo apoio
- 4201 - 03.05 - Crédito adicional 1.120.000,00
- 4200 - 29.04 - Membros cvsm vigilância sanitária
- 4199 - 26.04 - Membros do comite plano de ações articuladas MEC
- 4198 - 26.04 - Conselho municipal educação CME
- 4197 - 26.04 - Alt decreto 4166 conselho juventude cmj
- 4196 - 26.04 - Comissão permanente eventos
- 4195 - 26.04 - Responsável controle interno tcu
- 4194 - 24.04 - Remanejamento 230.000,00
- 4193 - 24.04 - Alt decreto 4158 conselho municipal saúde cms
- 4192 - 23.04 - CSU cecon centro educação continuada inovação
- 4191 - 19.04 - Altera decreto 3751 membro da jari substitui
- 4190 - 16.04 - Comissão plano habitação interesse social membro
- 4189 - 15.04 - Remanejamento 45.000,00
- 4188 - 12.04 - ISS construção civil
- 4187 - 12.04 - FSS membros conselho deliberativo
- 4186 - 09.04 - Altera decreto 3916 conselho fundeb membro
- 4185 - 09.04 - Alt dec 3812 conselho allimentação escolar CAE
- 4184 - 04.04 - Diario Oficial Municipio DOM
- 4183 - 03.04 - Crédito adicional suplementar
- 4182 - 02.04 - Alt dec 3812 conselho allimentação escolar CAE
- 4181 - 02.04 - Alt. dec 3916 conselho fundeb
- 4180 - 27.03 - Utlidade pública imóvel karime helena fares turismo guarita
- 4179 - 27.03 - Utlidade pública imóvel centro eventos
- 4178 - 27.03 - Processo seletivo Deagua
- 4177 - 27.03 - Crédito adicional 765.000,00
- 4176 - 27.03 - Comissão estágio probatório
- 4175 - 26.03 - Comissão emprego CME
- 4174 - 18.03 - Remanejamento recursos 515.000,00
- 4173 - 13.03 - Des Said Abou Hammine Filho gestor municipal de convenios
- 4172 - 06.03 - Alt decreto 4144 comissão licitação
- 4171 - 06.03 - Alt. decreto 4145 pregoeiro
- 4170 - 06.03 - Crédito adicional 1.157.000,00
- 4169 - 06.03 - Crédito adicional 205.000,00
- 4168 - 04.03 - Remanejamento deagua 288.471,72
- 4167 - 04.03 - Alt. 3921-11 conselho cmdca membros
- 4166 - 04.03 - Alt. membros conselho munc. juventude
- 4165 - 04.03 - Alt. 4057-12 membros conselho mulher
- 4164 - 04.03 - Alt. 3968-11 membros conselho idoso
- 4163 - 04.03 - Alt. 3904-11 conselho comunidade negra membros
- 4162 - 04.03 - Nomeia membros cmas
- 4161 - 04.03 - Comissão técnica licitação educação material
- 4160 - 01.03 - Comissão de bolsa de estudos
- 4159 - 01.03 - Crédito suplementar deagua 429.268,90
- 4158 - 22.02 - Nom conselho municipal de saude
- 4157 - 21.02 - Crédito adicional suplementar 1.114.000,00
- 4156 - 20.02 - Estado emergência saude publica programa frente trabalho contratação pessoal
- 4155 - 20.02 - Designa juliana cristin cr souza saude função técnica
- 4154 - 20.02 - Des adriana martins peres borba deagua função técnica
- 4153 - 06.02 - Comissão vivaleite
- 4152 - 06.02 - Remanejamento 490.000,00
- 4151 - 06.02 - Ponto facultativo carnaval 2013
- 4150 - 06.02 - Premiação blocos de carnaval 2013
- 4149 - 01.02 - Visitantes ilustres lions jose gueia mas
- 4148 - 01.02 - Des CamiloJPrata ordenador despesas assist social
- 4147 - 28-01 - Emergencia transporte univers
- 4146 - 24-01 - Suspensão de emissão de novas diretr loteam
- 4145 - 14-01 - Nomeação de pregoeiro e comissão de apoio do pregão
- 4144 - 14-01 - Comissão de licitação ano 2013
- 4143 - 14-01 - Desig marcio jose bento presidente do fundo de previdência
- 4142 - 14-01 - Remanejamento de 150
- 4141 - 14-01 - DEAGUA crédito suplementar 150
- 4140 - 14-01 - Membros cvsm vigilancia sanitaria
- 4139 - 14-01 - Emergencia cartão de alimentação
- 4138 - 14-01 - Remanejamento de 983
- 4137 - 14-01 - Nom selma mello pres do fss
- 4136 - 04-01 - Emergencia publicação
- 4135 - 04.01 - Orçamento 2013 programa de trabalho
- 4135 - 04.01 - ANEXOS
- 4134 - 03-01 - Emergência de água aquisição de material
- 4133 - 03-01 - Emergência zoologico alimentos para os animais
- 4132 - 03-01 - Emergência contratação de empresa limpeza publica
- 4131 - 03-01 - Emergência almoxarifado combustível
- 4130 - 02-01 - Prorroga o Concurso público 01-10 vunesp
- 4129 - 02-01 - Institui Conselho Municipal da Previdência FUNDO
- 4128 - 02.01 - Orçamento de 2013 programação financeiro e cronograma de execução
- 4128 - 02.01 - ANEXO-III
- 4128 - 02.01 - ANEXO-II
- 4128 - 02.01 - ANEXO-I
2012
- 4127 - 26.12 - Orçamento do Fundo de 2013
- 4126 - 26.12 - Denomina Salim Salomão a rotatoria da Av. 23 com a Rua 10
- 4125 - 26.12 - Prorroga o proc sel 02-11 prof. substitutas e cecon
- 4124 - 26.12 - Fixa valor de ufm tabela de iss, preços publicos
- 4123 - 26.12 - Calendario fiscal para exercicio de 2013
- 4122 - 20.12 - Valor de alcada para ajuizamento de ações regul. lei 2415-2009
- 4121 - 20.12 - Estabelece valor venal terra rural calculo ITR para 2013
- 4120 - 20.12 - Remanejamento de 456.200,00
- 4119 - 18.12 - Reajusta Tarifa de água
- 4118 - 18.12 - Remanejamento DEAGUA 13.000,00
- 4117 - 18.12 - Deagua Orçamento para 2013
- 4116 - 18.12 - Abre crédito suplementar de 464.000,00
- 4115 - 12.12 - Desapropriação e utlidade pública chácara Santa Maria
- 4114 - 12.12 - Determina suspensão de empenho e fechamento ao público
- 4113 - 12.12 - Remanejamento 890.709.00
- 4112 - 23.11 - Remanejamento fundo 280.000
- 4111 - 23.11 - Revoga o Dec. 4083 - de 14.08.12 desapropriação chácara Santa Maria
- 4110 - 22.11 - Remanejamento 186.950,00
- 4109 - 22.11 - Abre crédito suplementar 1.170.500,00
- 4108 - 14.11 - Remanejamento de 50.000,00
- 4107 - 07.11 - Suplementação de 1.589.000,00
- 4106 - 06.11 - Instaura procedimento de transição de gestão administrativa
- 4106 - 06.11 - Instaura procedimento de transição de gestão administrativa
- 4105 - 30.10 - Remanejamento de dotação no valor de 1.234.536,00
- 4105 - 30.10 - Remanejamento de dotação no valor de 1.234.536,00
- 4104 - 23.10 - Nomeia membros comissão organizadora Show de Prêmios
- 4104 - 23.10 - Nomeia membros comissão organizadora Show de Prêmios
- 4103 - 23.10 - Show de Prêmios-2012
- 4103 - 23.10 - Show de Prêmios-2012
- 4102 - 16.10 - Remanejamento de dotação deagua 103.000,00
- 4102 - 16.10 - Remanejamento de dotação deagua 103.000,00
- 4101 - 16.10 - Créditor suplementar deagua 120.000,00
- 4101 - 16.10 - Créditor suplementar deagua 120.000,00
- 4100 - 16.10 - Crédito suplementar 2.609.100,00
- 4100 - 16.10 - Crédito suplementar 2.609.100,00
- 4099 - 16.10 - Remanejamento dotação 389.000,00
- 4099 - 16.10 - Remanejamento dotação 389.000,00
- 4098 - 05.10 - Remanejamento de dotação valor de 230.734,40
- 4098 - 05.10 - Remanejamento de dotação valor de 230.734,40
- 4097 - 02.10 - Regimento Interno do Conselho da Juventude
- 4097 - 02.10 - Regimento Interno do Conselho da Juventude
- 4096 - 25.09 - Remanejamento Dotações R$ 604.285,00
- 4096 - 25.09 - Remanejamento Dotações R$ 604.285,00
- 4095 - 18.09 - Designa os membros do Comite de Investimento Fundo
- 4095 - 18.09 - Designa os membros do Comite de Investimento Fundo
- 4094 - 06.09 - Revoga o decreto municipal n. 4091 de 30.08.2012
- 4094 - 06.09 - Revoga o decreto municipal n. 4091 de 30.08.2012
- 4093 - 06.09 - Remanej Dotações 147.800,00
- 4093 - 06.09 - Remanej Dotações 147.800,00
- 4092 - 06.09 - Crédito suplementar 1.119.697,12 lei 2573.12
- 4092 - 06.09 - Crédito suplementar 1.119.697,12 lei 2573.12
- 4091 - 30.08 - Fixa prêmios campeonato varzeano
- 4091 - 30.08 - Fixa prêmios campeonato varzeano
- 4090 - 30.08 - Fixa prêmios guaira open
- 4090 - 30.08 - Fixa prêmios guaira open
- 4089 - 30.08 - Remanej dotações 75.749,18
- 4089 - 30.08 - Remanej dotações 75.749,18
- 4088 - 28.08 - Institui o Comite de Investimento Fundo
- 4088 - 28.08 - Institui o Comite de Investimento Fundo
- 4087 - 28.08 - Remanejamento Deagua 109.00,00
- 4087 - 28.08 - Remanejamento Deagua 109.00,00
- 4086 - 20.08 - Alt. dec. n. 4032-12 Comissão técnica de avaliação licitação
- 4086 - 20.08 - Alt. dec. n. 4032-12 Comissão técnica de avaliação licitação
- 4085 - 20.08 - Remanejamento deagua 60.000
- 4085 - 20.08 - Remanejamento deagua 60.000
- 4084 - 17.08 - Remanejamento deagua 93.000
- 4084 - 17.08 - Remanejamento deagua 93.000
- 4083 - 14.08 - Utlidade Pública chácara Santa Maria
- 4083 - 14.08 - Utlidade Pública chácara Santa Maria
- 4082 - 13.08 - Crédito suplementar 966.200
- 4082 - 13.08 - Crédito suplementar 966.200
- 4081 - 13.08 - Alt. dec. 3926 CMAS
- 4081 - 13.08 - Alt. dec. 3926 CMAS
- 4080 - 09.08 - Remanej dotações 3520,18
- 4080 - 09.08 - Remanej dotações 3520,18
- 4079 - 01.08 - Premiação torneio leiteiro
- 4079 - 01.08 - Premiação torneio leiteiro
- 4078 - 25.07 - Remanej dotações 138.577
- 4078 - 25.07 - Remanej dotações 138.577
- 4077 - 25.07 - Crédito suplementar 4.182.000
- 4077 - 25.07 - Crédito suplementar 4.182.000
- 4076 - 25.07 - Alt. dec. 3926 CMAS
- 4076 - 25.07 - Alt. dec. 3926 CMAS
- 4075 - 17.07 - Remanej dotações 260.600
- 4075 - 17.07 - Remanej dotações 260.600
- 4074 - 13.07 - Crédito especial 50.000 lei 2565
- 4074 - 13.07 - Crédito especial 50.000 lei 2565
- 4073 - 13.07 - Crédito suplementar Deagua 348.000,00
- 4073 - 13.07 - Crédito suplementar Deagua 348.000,00
- 4072 - 13.07 - Remanejamento deagua 120.000
- 4072 - 13.07 - Remanejamento deagua 120.000
- 4071 - 04.07 - Alt. dec. 3322 regimento conselho CMCN
- 4071 - 04.07 - Alt. dec. 3322 regimento conselho CMCN
- 4070 - 28.06 - fss membros conselho deliberativo
- 4070 - 28.06 - fss membros conselho deliberativo
- 4069 - 28.06 - Crédito suplementar 3.250.000 Lei 2.563
- 4069 - 28.06 - Crédito suplementar 3.250.000 Lei 2.563
- 4068 - 28.06 - Remanej dotações 662.742
- 4068 - 28.06 - Remanej dotações 662.742
- 4067 - 28.06 - Alt. dec. 3947 - Comite morte materna
- 4067 - 28.06 - Alt. dec. 3947 - Comite morte materna
- 4066 - 21.06 - Crédito suplementar 1.200.000,00
- 4066 - 21.06 - Crédito suplementar 1.200.000,00
- 4065 - 14.06 - Remanej dotações 62.000
- 4065 - 14.06 - Remanej dotações 62.000
- 4064 - 06.06 - Permissão de uso da escola Pe. Mario Lano pelo SENAC para curso de agente sócio ambiental
- 4064 - 06.06 - Permissão de uso da escola Pe. Mario Lano pelo SENAC para curso de agente sócio ambiental
- 4063 - 06.06 - Crédito suplementar 840.700
- 4063 - 06.06 - Crédito suplementar 840.700
- 4062 - 06.06 - Nom. membros conselho desenv rural cdr
- 4062 - 06.06 - Nom. membros conselho desenv rural cdr
- 4061 - 06.06 - Ponto Facultativo corpus crist
- 4061 - 06.06 - Ponto Facultativo corpus crist
- 4060 - 04.06 - Remanej dotação orçamentaria fundo-20.000
- 4060 - 04.06 - Remanej dotação orçamentaria fundo-20.000
- 4059 - 04.06 - Alt. dec. 3662 - Equip. de apoio pregoeiro
- 4059 - 04.06 - Alt. dec. 3662 - Equip. de apoio pregoeiro
- 4058 - 01.06 - Decreto feira livre
- 4058 - 01.06 - Decreto feira livre
- 4057 - 01.06 - Nom. membros conselho mulher
- 4057 - 01.06 - Nom. membros conselho mulher
- 4056 - 30.05 - Altera o dec. 3986 - 11 preços da balança
- 4056 - 30.05 - Altera o dec. 3986 - 11 preços da balança
- 4055 - 30.05 - Den. centro comunitário José Roberto Riquiel mut. III
- 4055 - 30.05 - Den. centro comunitário José Roberto Riquiel mut. III
- 4054 - 30.05 - Crédito suplementar deagua 110.000
- 4054 - 30.05 - Crédito suplementar deagua 110.000
- 4053 - 16.05 - Remanej dotações 1.092.000
- 4053 - 16.05 - Remanej dotações 1.092.000
- 4052 - 16.05 - Crédito suplementar 124.000
- 4052 - 16.05 - Crédito suplementar 124.000
- 4051 - 14.05 - Leiloeiro bens diversos veículos usados
- 4051 - 14.05 - Leiloeiro bens diversos veículos usados
- 4050 - 14.05 - Comissão avaliação veículos usados
- 4050 - 14.05 - Comissão avaliação veículos usados
- 4049 - 14.05 - Leilão bens moveis veículos
- 4049 - 14.05 - Leilão bens moveis veículos
- 4048 - 08.05 - Alt. dec. 3751 - Membros JARI
- 4048 - 08.05 - Alt. dec. 3751 - Membros JARI
- 4047 - 08.05 - Nom. membros comite local todos pela educacao
- 4047 - 08.05 - Nom. membros comite local todos pela educacao
- 4046 - 08.05 - Crédito especial lei 2557-67.000
- 4046 - 08.05 - Crédito especial lei 2557-67.000
- 4045 - 07.05 - Crédito suplementar 1.130.950
- 4045 - 07.05 - Crédito suplementar 1.130.950
- 4044 - 07.05 - Remanej dotações 424.705,73
- 4044 - 07.05 - Remanej dotações 424.705,73
- 4043 - 07.05 - Cria comite local todos pela educação
- 4043 - 07.05 - Cria comite local todos pela educação
- 4042 - 07.05 - Nom. conselho municipal de saéde
- 4042 - 07.05 - Nom. conselho municipal de saéde
- 4041 - 25.04 - Ponto facultativo dia do trabalho
- 4041 - 25.04 - Ponto facultativo dia do trabalho
- 4040 - 20.04 - Remanej dotações 323.000
- 4040 - 20.04 - Remanej dotações 323.000
- 4039 - 18.04 - Reconduz membros do FUNDEB
- 4039 - 18.04 - Reconduz membros do FUNDEB
- 4038 - 11.04 - Visitantes ilustres alberto e Fabio demolay
- 4038 - 11.04 - Visitantes ilustres alberto e Fabio demolay
- 4037 - 04.04 - Reconduz membros da JARI
- 4037 - 04.04 - Reconduz membros da JARI
- 4036 - 04.04 - Ponto facultativo semana santa
- 4036 - 04.04 - Ponto facultativo semana santa
- 4035 - 02.04 - Crédito suplementar 1.850.000
- 4035 - 02.04 - Crédito suplementar 1.850.000
- 4034 - 22.03 - Comissão de bolsa de estudos
- 4034 - 22.03 - Comissão de bolsa de estudos
- 4033 - 21.03 - Alt. dec. 3926 - CMAS
- 4033 - 21.03 - Alt. dec. 3926 - CMAS
- 4032 - 21.03 - Comissão especial de licitação cameras de seguranca
- 4032 - 21.03 - Comissão especial de licitação cameras de seguranca
- 4031 - 21.03 - Crédito suplementar 6.793.000
- 4031 - 21.03 - Crédito suplementar 6.793.000
- 4030 - 21.03 - Crédito suplementar 435.000
- 4030 - 21.03 - Crédito suplementar 435.000
- 4029 - 21.03 - Premiação taça Guaira futsal
- 4029 - 21.03 - Premiação taça Guaira futsal
- 4028 - 07.03 - Visitantes ilustres airton santiago e suas esposa
- 4028 - 07.03 - Visitantes ilustres airton santiago e suas esposa
- 4027 - 09.03 - Convoca a Conferencia Mun. Saúde
- 4027 - 09.03 - Convoca a Conferencia Mun. Saúde
- 4026 - 09.03 - Alt. dec. 3898 - Comissão Viva Leite
- 4026 - 09.03 - Alt. dec. 3898 - Comissão Viva Leite
- 4025 - 07.03 - Altera dec. 4000-12 nom. Comissão Licitação
- 4025 - 07.03 - Altera dec. 4000-12 nom. Comissão Licitação
- 4024 - 02.03 - Crédito suplementar 80.000
- 4024 - 02.03 - Crédito suplementar 80.000
- 4023 - 01.03 - Conselho fundo previd recond
- 4023 - 01.03 - Conselho fundo previd recond
- 4022 - 01.03 - Aliquota plano de custeio Fundo
- 4022 - 01.03 - Aliquota plano de custeio Fundo
- 4021 - 17.02 - Crédito suplementar 981.000
- 4021 - 17.02 - Crédito suplementar 981.000
- 4020 - 17.02 - Utlidade publica anel viario julio robibi Omar Alab
- 4020 - 17.02 - Utlidade publica anel viario julio robibi Omar Alab
- 4019 - 17.02 - Comissão técnica licit material escolar
- 4019 - 17.02 - Comissão técnica licit material escolar
- 4018 - 17.02 - Alt. dec. 3968 conselho idoso
- 4018 - 17.02 - Alt. dec. 3968 conselho idoso
- 4017 - 17.02 - Conferencia dos Direitos da Mulher
- 4017 - 17.02 - Conferencia dos Direitos da Mulher
- 4016 - 17.02 - Ponto facultativo carnaval
- 4016 - 17.02 - Ponto facultativo carnaval
- 4015 - 16.02 - Alteração do dec. 3768-2010 do Deagua
- 4015 - 16.02 - Alteração do dec. 3768-2010 do Deagua
- 4014 - 16.02 - Crédito suplementar 795.696
- 4014 - 16.02 - Crédito suplementar 795.696
- 4013 - 15.02 - Membros cvsm vigilância sanitária
- 4013 - 15.02 - Membros cvsm vigilância sanitária
- 4012 - 06.02 - Crédito suplementar 643.000
- 4012 - 06.02 - Crédito suplementar 643.000
- 4011 - 31.01 - Comissão técnica educação softwares
- 4011 - 31.01 - Comissão técnica educação softwares
- 4010 - 31.01 - Nom. comis multidisciplinar deficiente
- 4010 - 31.01 - Nom. comis multidisciplinar deficiente
- 4009 - 30.01 - Crédito suplementar 345.500
- 4009 - 30.01 - Crédito suplementar 345.500
- 4008 - 30.01 - Crédito suplementar 100.000
- 4008 - 30.01 - Crédito suplementar 100.000
- 4007 - 23.01 - Nom comissão técnica CADS
- 4007 - 23.01 - Nom comissão técnica CADS
- 4007 - 23.01 - Nom comissão técnica CADS
- 4006 - 19.01 - Regulam lei 2529 - Programa Familias que Rendem
- 4005 - 17.01 - Utilidade publica projeto habita Guaíra
- 4004 - 17.01 - Frente de trabalho dengue
- 4003 - 17.01 - Crédito suplementar 2.731.600
- 4002 - 17.01 - Premiação verão saúde
- 4001 - 13.01 - Homologação concurso publico saúde e educ
- 4000 - 12.01 - Comissão de licitação
- 3999 - 12.01 - Alt. dec. n. 3994.12 - Premiação blocos de carnaval 2012
- 3998 - 12.01 - Den. Av. Chico Pugliesi Lot. Cidade Jardim
- 3998 - 12.01 - Den. Av. Chico Pugliesi Lot. Cidade Jardim
- 3997 - 12.01 - Rev. dec. 3284 - Util. publica chacara São Camilo Lelis
- 3996 - 02.01 - Plano de trabalho 2012 Anexo I
- 3996 - 02.01 - Plano de trabalho 2012
- 3995 - 02.01 - Execução orçamentária 2012 - AnexoII
- 3995 - 02.01 - Execução orçamentária 2012 - AnexoI
- 3995 - 02.01 - Execução orçamentaria 2012
- 3994 - 02.01 - Premiação blocos de carnaval 2012
- 3993 - 02.01 - Comissão organização Carnaval
- 3992 - 02.01 - Den. Centro Conviv. Idoso Inacia Watanabe mut. III
2011
2010
2009
2008
2007
2014
- 4483 - 30.12 - Remanejamento - 266.050,00
- 4482 - 29.12 - credito adicional suplementar - 457.052,52
- 4481 - 22.12 - Alt. 4421 - Conselho Municipal Saude
- 4480 - 18.12 - Remanejamento - 641.945,06
- 4479 - 18.12 - processo seletivo 01.14 - educacao
- 4478 - 18.12 - cecon prorroga prazo - 2014 a 2016
- 4477 - 18.12 - Reconducao membros do Conselho Municipal de Previdencia
- 4476 - 18.12 - Reconducao membros do Comite Investimento do Fundo de Previdencia
- 4475 - 18.12 - Fixa Valor UFM, ISS e Tabela de Precos - Exercicio 2015
- 4474 - 18.12 - Estabelece Valor Venal - Terra Rural - ITBI - Exercicio 2015
- 4473 - 18.12 - Calendario Fiscal - Exercicio 2015
- 4472 - 16.12 - orcamento 2015 - Deagua
- 4471 - 12.12 - Remanejamento - 977.280,17
- 4470 - 12.12 - Credito Adicional Suplementar - 478.000,00
- 4469 - 11.12 - Ponto Facultativo - Natal e Ano Novo
- 4468 - 08.12 - Comissao de acompanhamento convenio n. 8-13
- 4467 - 04.12 - credito adicional suplementar - 469.000,00
- 4466 - 03.12 - Remanejamento - 144.430,00
- 4465 - 03.12 - credito adicional suplementar - 100.000,00
- 4464 - 03.12 - Nom membros - Conselho Mulher - CM
- 4463 - 28.11 - Remanejamento - 239.140,00
- 4462- 25.11 - Des Juliana Cristina Costa Rodrigues Souza - Gestora do Fundo Municipal Saude
- 4461- 25.11 - Comissao permanente de eventos
- 4460 - 25.11 - Des Jose Emygdio O Neto - Convenio Fehidro 9-14 - DEAGUA
- 4459 - 24.11 - Remanejamento - 125.710,00
- 4458 - 18.11 - Atualizacao Cadastral - Fundo Previdencia - Servidores Publicos
- 4457 - 17.11 - credito adicional suplementar - 1.326.540,00
- 4456 - 17.11 - Determina Suspensao de Empenho e Fechamento ao Publico
- 4455 - 13.11 - Remanejamento - 229.300,00
- 4454 - 11.11 - Alt. 4312 - Conselho Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA
- 4453 - 11.11 - Ponto Facultativo - Consciencia Negra
- 4452 - 07.11 - Remanejamento - 106.500,00
- 4451 - 06.11 - Membros do Conselho Desenvolvimento Economico - CONDEG
- 4450 - 05.11 - emergencia contratacao empresa poco artesiano
- 4449 - 30.10 - credito adicional - 32.921,05
- 4448 - 30.10 - Remanejamento - 177.500,00
- 4447 - 22.10 - Membros Conselho Municipal Alimentacao - CAE
- 4446 - 21.10 - Permissao Uso Imovel - SENAC-Nucleo CADS
- 4445- 16.10 - Remanejamento - 94.500,00
- 4444 - 16.10 - Comissao Municipal Emprego - CME
- 4443 - 14.10 - Grupo Especial de Trabalho - Modernizacao Administracao Tributaria
- 4442 - 14.10 - Corrige equivoco - Decreto 4419 - credito adicional
- 4441 - 09.10 - credito adicional - 263.544,71
- 4440 - 08.10 - Remanejamento - 60.438,80
- 4439 - 03.10 - credito adicional suplementar 1.303.800,00
- 4438 - 03.10 - credito suplementar - Deagua - 4.000,00
- 4437 - 01.10 - Leiloeiro - bens moveis e veiculos usados
- 4436 - 01.10 - Comissao avaliacao - bens moveis e veiculos usados - leilao
- 4435 - 01.10 - Leilao - patrimonio publico - bens moveis e veiculos
- 4435 - 01.10 - ANEXO
- 4434- 29.09 - remanejamento - 327.000,00
- 4433 - 29.09 - premiacao - futevolei e volei praia - circuito municipal
- 4432 - 25.09 - JARI - membros
- 4431 - 24.09 - Membros - Comite Intersetorial de Combate a Dengue
- 4430- 19.09 - remanejamento - 212.150,00
- 4429 - 19.09 - Luto - Antonio Jesus Marques - Tapicirica
- 4428 - 16.09 - Coordenadoria Municipal Defesa Civil - COMDEC
- 4427 - 11.09 - Alt. 4373 - Programa Prefeito Amigo da Crianca - PPAC
- 4426 - 04.09 - Membros do Conselho da Coordenadoria Municipal Defesa Civil - COMDEC
- 4425 - 03.09 - credito adicional - 356.000,00
- 4424- 03.09 - remanejamento - 157.550,00
- 4423 - 02.09 - Membros - CMDCA
- 4422- 28.08 - remanejamento - 301.000,00
- 4421 - 28.08 - conselho saude - cms - revoga decreto 4158
- 4420 - 26.08 - credito adicional - 621.300,00
- 4419 - 25.08 - credito adicional - 274.938,60
- 4418 - 21.08 - remanejamento - 100.500,00
- 4417 - 18.08 - Campeonato Amador
- 4416 - 08.08 - remanejamento - fundo - 1850.000,00 - fundo
- 4415 - 08.08 - credito suplementar - Deagua - 662.544,36
- 4414 - 08.08 - Area Institucional Palmares - allteracao de area
- 4413 - 06.08 - remanejamento - 541.000,00
- 4412 - 06.08 - premiação - XXXVI - torneio leiteiro
- 4411 - 04.08 - fixa premios - guaira open
- 4410 - 01.08 - remanejamento - 196.800,00
- 4409 - 31.07 - alt. decreto 4279 - cmas
- 4408 - 29.07 - revoga o decretomunicipal n. 4176-13 e determina
- 4407 - 29.07 - credito suplementar - 1.720.500,00
- 4406 - 28.07 - Altera 4095 - Membros Comite Investimento
- 4405 - 28.07 - Altera Decreto 4088- Comite Previdencia - GUAIRAPREV
- 4404 - 25.07 - credito adicional - 282.524,82
- 4403 - 23.07 - Membros Centro Vigilancia Sanitaria Municipal
- 4402 - 17.07 - credito suplementar - Deagua - 397.526,62
- 4401 - 17.07 - credito suplementar - Deagua - 591.000,00
- 4400 - 15.07 - remanejamento - 192.000,00
- 4399 - 15.07 - credito adicional - 104.182,00
- 4398 - 02.07 - Membros para avaliar Cecon
- 4397 - 01.07 - credito adicional - 9.415,90
- 4396 - 01.07 - nom comissao especial - area cultural
- 4395 - 27.06 - remanejamento - 71.938,92
- 4394 - 16.06 - remanejamento - 307.938,00
- 4393 - 16.06 - nom adriana martins borba- gestor de convenio -
- 4392 - 13.06 - Ponto Facultativo - Corpus Christi
- 4391 - 12.06 - credito adicional - 317.000,00
- 4390 - 06.06 - remanejamento - 345.231,00
- 4389 - 30.05 - Revoga Decreto 4247 - permissao uso - CEF
- 4388 - 29.05 - remanejamento - 318.000,00
- 4387 - 21.05 - credito adicional - 1.009.000,00
- 4386 - 21.05 - remanejamento - 252.000,00
- 4385 - 20.05 - credito adicional especial - 20.000,00
- 4384 - 20.05 - permissao uso imovel - SENAC
- 4383 - 19.05 - credito adicional - 7.043.650,69
- 4382 - 19.05 - Comissao permanente de eventos
- 4381 - 19.05 - alt 4340 - comissao licitacao
- 4380 - 14.04 - credito adicional - 1.737.200,00
- 4379 - 14.05 - Premiacao - taça guaíra futsal
- 4378 - 12.05 - remanejamento - 273.873,00
- 4377 - 07.05 - Des. servidor pregoeiro e equipe de apoio
- 4376 - 07.05 - Altera Decreto 3227- pregoeiro - licitação - equipe de apoio
- 4375 - 05.05 - Remanejamento - 367.000,00
- 4374 - 30.04 - Nom conselho fiscal- fundo previdencia - fundao
- 4373 - 24.04 - Membros - comissao - Prefeito Amigo da Crianca
- 4372 - 24.04 - credito adicional - 1.269.750,00
- 4371 - 22.04 - ponto facultativo - dia do trabalho
- 4370 - 11.04 - credito adicional - 3.746.003,27
- 4369 - 11.04 - remanejamento - 282.000,00
- 4368 - 11.04 - Regime Diferenciado Contratacoes Publicas
- 4367 - 11.04 - Sistema de Registro de Preco
- 4366 - 10.04 - credito adicional - 90.000,00
- 4365 - 09.04 - credito adicional - 9.096.750,00
- 4364 - 09.04 - credito adicional - 1.193.912,59
- 4363 - 09.04 - Altera denominacao - Ruas - Jardim Solaris
- 4362 - 09.04 - credito suplementar - deagua - 970.000
- 4361 - 09.04 - Declara visitantesilustres - lions - jose gueia mas
- 4360 - 28.03 - Remanejamento - 150.000,00
- 4359 - 26.03 - Nom. membros - comissão - Pref. amigo criança
- 4358 - 25.03 - fundo previdencia - calcula atuarial - fundao
- 4357 - 19.03 - regulamenta lei 2637 - Programa Publico-Privada - PPP
- 4356 - 14.03 - credito adicional - 810.000,00
- 4355 - 14.03 - permissao uso imovel - Vicencina Aparecida Vacaro Morsoleto - Uniderp - Polo Apoio
- 4354 - 13.03 - membros Conselho Municipal Alimentacao - CAE
- 4353 - 10.03 - remanejamento - 588.396,00
- 4352 - 06.03 - PARTICIPACAO MUNICIPIO CONFERENCIA ESTADUAL DEFESA CIVIL
- 4351 - 28.02 - remanejamento - 330.000,00
- 4350 - 26/02 - Comissão Concessão Bolsa Estudos
- 4349 - 26/02 - Homologação - Processo seletivo 02. 2013 educação
- 4348 - 25/02 - Ponto facultativo - carnaval
- 4347 - 24/02 - Membro - Comitê Prevenção e Vigilância a morte Materna e Infantil
- 4346 - 19/02 - Remanejamento - 2.386.000,00
- 4345 - 10/02 - Comissão Organizadora Carnaval
- 4344 - 10/02 - Premiação - futevolei e volei praia - circuito municipal
- 4343 - 07/02 - Remanejamento - 1.100.000,00
- 4342 - 07/02 - Des. servidor pregoeiro e equipe de apoio
- 4341 - 07/02 - Lions - visitantes ilustres - José Gomes Duba das Chagas
- 4340 - 07/02 - Comissão licitação
- 4339 - 31/01 - Membros Centro Vigilancia Sanitaria Municipal
- 4338 - 31/01 - Alt. 3113 - Representante Santa Casa - Morte Materna e Infantil
- 4337 - 30/01 - Remanejamento - 768.500,00
- 4336 - 29.01 - Remanejamento 120000 - Deagua
- 4335 - 29.01 - Permuta e Desafetação Imóvel - João Vacaro
- 4334 - 27.01 - Ordenador despesas - Maria Adriana B O Gomes
- 4333 - 23.01 - Remanejamento - 130.000,00
- 4332 - 16.01 - Crédito adicional - 917.593,60
- 4331 - 16.01 - Frente de Trabalho
- 4330 - 14.01 - Lucas Soares Eledoro - gestor de convenio - CEF
- 4329 - 06.01 - Remanejamento - 1.316.232,95
- 4328 - 06.01 - Suspensão Máquinas Caminhões e Equipamentos
2015
- 4596 - 21.09 - Administração pelo DEAGUA do Balneário Municipal
- 4597 - 24.09 - Credito adicional suplementar - 1.002.850,00
- 4598 - 24.09 - Remanejamento - 2.067.400,00
- 4599 - 30.09 - Conselho Comunidade Negra - Membros
- 4600 - 30.09 - altera o Decreto 4538-15 - Intervenção da Santa Casa 3
- 4601 - 02.10 - comissão técnica licitação imprensa
- 4587 - 06.08 - Credito adicional suplementar - 30.000,00
- 4588 - 06.08 - altera o Decreto 4443 - Grupo Especial de Trabalho para Modernização Tributária
- 4589 - 06.08 - altera o Decreto 4538-15 - Intervenção da Santa Casa
- 4590 - 06.08 - Altera o Decreto Municipal nº 4436-2014 - avaliação de bens moveis
- 4591- 06.08 - Remanejamento - 831.565,00
- 4592 - 06.08 - II Conferencia Municipal de Politicas para Mulheres
- 4593 - 21.08 - Credito adicional suplementar - 1.220.303,82
- 4594 - 21.08 - Premiacao - torneio leiteiro
- 4595 - 21.09 - Credito Adicional Especial - 124.400,00
- 4586 - 29.07 - Credito adicional suplementar - 1.440.970,00
- 7648 - 10.08 - Conc licenca gestante - Eliana Marques Pio
- 4585 - 27.07 - Prorroga Refis Deagua - Lei 2691-15
- 4584 - 16.07 - altera o decreto muniicpal n. 4511-2015
- 4583 - 16.07 - altera o decreto muniicpal n. 4531-2015 Comissao Permanente - Estagio Probatorio
- 4582 - 16.07 - Remanejamento - 159.800,00
- 4581 - 03.07 - servidão de passagem emissário
- 4580 - 03.07 - regulamentação da Lei 147-14 - ME EPP região de Guaíra
- 4579 - 03.07 - Membros Conselho - FUNDEB
- 4578 - 03.07 - Remanejamento - 100.000,00
- 4577 - 03.07 - Credito adicional suplementar - 523.021,89
- 4576 - 30.06 - alteração do dec. 4423-2014 - Membros - CMDCA
- 4575 - 30.06 - Ponto Facultativo - 09.07
- 4574 - 30.06 - Alt. 4146 - Suspensao Emissao de Diretrizes Parcelamento Solo
- 4573 - 30.06 - prorrogando refis deágua - Lei 2691-15
- 4572 - 30.06 - Credito Adicional Especial - 100.000,00
- 4571 - 29.06 - III Conferencia Municipal da Juventude
- 4570 - 25.06 - Credito adicional suplementar - 219.341,11
- 4569 - 23.06 - Comissao licitacao
- 4568 - 19.06 - Credito Suplementar - Deagua - 1.492.000,00
- 4567 - 18.06 - Credito adicional suplementar - 440.000,00
- 4566 - 17.06 - XI Conferencia Municipal de Assistencia Social
- 4565 - 16.06 - Aliquotas Contribuicao Previdenciaria
- 4564 - 10.06 - Credito adicional suplementar - 2.264.347,77
- 4563 - 08.06 - Credito Adicional Especial - 100.000,00
- 4562 - 08.06 - Remanejamento - 29.000,00
- 4561 - 27.05 - Remanejamento - 530.000,00
- 4560 - 27.05 - Recondução do pregoeiro e equipe de apoio
- 4559 - 27.05 - prorrogando refis deágua - Lei 2691-15
- 4558 - 27.05 - II Conferencia Municipal dos Direitos do Idoso
- 4557 - 27.05 - Ponto Facultativo - Corpus Christi
- 4556 - 22.05 - Remanejamento - 550.000,00
- 4555 - 22.05 - Credito adicional suplementar - 17.374,45
- 4554 - 15.05 - alt. 4198 - conselho municipal educacao- CME mandato 2013-2016
- 4553 - 15.05 - Credito Adicional Especial - 591.038,58
- 4552 - 15.05 - Credito Adicional Especial - 40.000,00
- 4551 - 14.05 - Credito suplementar - 250.000,00
- 4550 - 11.05 - Credito suplementar - 170.891,60
- 4549 - 05.05 - Des Hassan Assad Salman - Gestor do Fundo Municipal Saude
- 4548 - 05.05 - Revoga Decretos 4155 e 4462 - Juliana C C R Souza
- 4547 - 29.04 - Premiacao - Taca Guaira - Futsal
- 4546- 24.04 - credito suplementar - 1.284.846,27
- 4545 - 17.04 - Remanejamento - 104.000,00
- 4544 - 15.04 - Premiacao - mis e mister - 3 idade
- 4543 - 14.04 - Remanejamento - 128.000,00
- 4542 - 14.04 - Regimento Interno do Conselho da Saude - CMS
- 4541 - 14.04 - Ponto Facultativo - 20.04
- 4540 - 13.04 - credito suplementar - 99.000,00
- 4539 - 06.04 - Credito Adicional Especial - 72.247,94
- 4538 - 01.04 - Intervencao - Santa Casa
- 4537 - 01.04 - Credito Adicional Suplementar - 215.000,00
- 4536 - 01.04 - Membros Centro Vigilancia Sanitaria Municipal - cvsm
- 4535 - 31.03 - remanejamento
- 4534 - 31.03 - credito suplementar - 221.675,78
- 4533 - 25.03 - Comissao Especial de Atletas Amadores - Auxilio Atleta
- 4532 - 25.03 - credito adicional especial - 156.699,75
- 4531 - 20.03 - Comissao Permanente - Estagio Probatorio
- 4530 - 20.03 - Regularizacao - Composicao - Conselho FUNDEB
- 4529 - 20.03 - Credito Adicional Especial - 595.239,90
- 4528 - 18.03 - Altera Decreto 4443 - PMAT
- 4527 - 17.03 - Revoga Decreto 4461 - Comissao Eventos
- 4526 - 13.03 - Regulamenta a Lei 2691 - Refis - Deagua
- 4525 - 12.03 - Remanejamento - 351.000,00
- 4524 - 09.03 - credito adicional especial - 12.759,47
- 4523 - 09.03 - credito adicional especial - 232.198,81
- 4522 - 06.03 - Credito Adicional Suplementar - Deagua - 45.000,00
- 4521 - 04.03 - Correcao Tarifas - Deagua
- 4520 - 04.03 - Credito Adicional Suplementar - 50.000,00
- 4519 - 04.03 - Remanejamento - 535.000,00
- 4518 - 04.03 - Comissao Concessao Bolsa Estudos
- 4517 - 03.03 - credito adicional especial - 1.010.000,00
- 4516 - 24.02 - Credito Adicional Suplementar - 370.003,00
- 4515 - 24.02 - Revoga Decretos 4501 e 4508 - Desapropriacao - Cemiterio e Centro de Eventos
- 4514 - 23.02 - Membros Comissao de Mobilidade Urbana
- 4513 - 23.02 - Remanejamento - 288.032,00
- 4512 - 20.02 - Premiacao - Futevolei, Volei praia e Basquete - circuito municipal
- 4511 - 13.02 - Regulamenta lei 2637 - Programa Publico-Privada - PPP - membros
- 4510 - 12.02 - Luto - Tomie Othake
- 4509 - 11.02 - Comissao Avaliacao - Imovel Brazcot - centro de eventos
- 4508 - 11.02 - desapropriacao - brazcot - centro eventos - faz sossego
- 4507 - 11.02 - utilidade pública - centro evento - brazcot - fazenda sossego
- 4506 - 11.02 - Membros Centro Vigilancia Sanitaria Municipal
- 4505 - 11.02 - Comissao licitacao - material didatico - educacao
- 4504 - 10.02 - Reconducao Presidente do Conselho Fundo Mun. Previdencia
- 4503 - 10.02 - Nom Said A H Filho - Gestor de Convenio - Governo do Estado
- 4502 - 09.02 - Comissao Avaliacao - Imovel Jose Lourenco e Emanuel - cemiterio
- 4501 - 09.02 - desapr - cemiterio - imovel jose nogueira emanoel
- 4500 - 06.02 - utilidade publica - cemiterio -jose nogueira e emanuel
- 4499 - 05.02 - Remanejamento - 1.070.000,00
- 4498 - 04.02 - Ponto Facultativo - Carnaval
- 4497 - 29.01 - Remanejamento - 220.000,00
- 4496 -27.01 - Alt. 4373 - Membros - comissao - Prefeito Amigo da Crianca
- 4495 - 23.01 - Alt. 4340 - Comissao Permanente de Licitacao
- 4494 - 23.01 - Credito Adicional Suplementar - 1.165.000,00
- 4493 - 09.01 - Alt. 4311 - Conselho Juventude - COMJUVE
- 4492 - 09.01 - Frente de Trabalho
- 4491 - 09.01 - Credito Adicional Suplementar - 907.000,00
- 4490 - 09.01 - Remanejamento - 823.000,00
- 4489 - 09.01 - Credito Adicional Especial - 10.399.991,82
- 4488 - 09.01 - Permuta Area Lazer e Institucional
- 4487- 08.01 - Programacao Financeira e Cronograma Desembolso
- 4487 - 08.01 - Anexo III Transferencias Financeiras
- 4487 - 08.01 - Anexo II Despesas
- 4487 - 08.01 - Anexo I Receitas (1)
- 4486 - 08.01 - Abertura Orcamento 2015
- 4485 - 07.01 - Ponto Facultativo - 19.01
- 4484 - 05.01 - credito suplementar - Deagua - 397.526,62
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