Mesas e cadeiras nas calçadas pautam o novo Código de Posturas

Mesas e cadeiras nas calçadas pautam o novo Código de Posturas

Publicado segunda-feira, 13 de novembro de 2017

 

A Prefeitura de Guaíra, em face das reclamações antigas da comunidade e em virtude dos anseios manifestados pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos, bem como pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e em atenção a manifestações de munícipes na Prefeitura e via imprensa, a fiscalização de posturas enviou recentemente ofício – circular a comerciantes donos de bares e lanchonetes.

No documento, que tem caráter informativo e orientativo, a fiscalização informa que em 18/01/2017 e em 03/04/2017 a prefeitura divulgou notícia no site www.guaira.sp.gov.br e também na imprensa a informação de que um novo Código de Posturas (conjunto de normas que dispõe sobre higiene, segurança, ordem, costumes públicos e disciplina o funcionamento dos estabelecimentos) estava em discussão com associações, conselhos e sociedade civil em geral, tendo sido disponibilizado link para a minuta do projeto e que agora o anteprojeto tramita na Câmara Municipal, ainda de modo informal, onde consta o seguinte artigo:

 

Art. 113. A ocupação de passeios com mesas e cadeiras, por parte de estabelecimentos comerciais, só será permitida em calçadas com a largura mínima de 02 (dois) metros.

Art. 114. A demarcação dos passeios para pedestres deverá ser através de faixa divisória aplicada no solo.

Parágrafo Único – Ao serem intimados, pela Prefeitura, a executar a demarcação e outras obras necessárias, os proprietários que não atenderem a intimação, ficarão sujeitos, além da multa correspondente, ao pagamento do custo dos serviços feitos pela Prefeitura, acrescidos de 20% (vinte por cento).

 

A Prefeitura informa ainda que medida contida § 2°. do artigo 113 descrito acima, e que proíbe mesas e cadeiras durante parte do dia, poderá ser acrescido da expressão “no centro comercial”, por nele se encontrar o maior fluxo de pessoas que visitam lojas e bancos, e nos demais locais conforme analise da prefeitura caso a caso.

A Prefeitura pretende preservar parte do passeio público para o uso de pessoas,  pedestres e cadeirantes, com a faixa divisória aplicada no solo.

Caso sejam aprovadas as novas regras sugere-se que os comerciantes acompanhem a tramitação, participem, deem sugestões e mais do que isto, colaborem com o trânsito nas calçadas.