Prefeitura disponibiliza anteprojeto atualizado do Código de Obras

Prefeitura disponibiliza anteprojeto atualizado do Código de Obras

Publicado segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

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No processo de reformulação do Código de Obras, que é de 1982, e está desatualizado, a Prefeitura, por intermédio do Departamento de Tributação, está ofertando a segunda versão da minuta do projeto de lei. Uma evolução do documento que já está mobilizando os setores ligados í  construção civil.

A Prefeitura está mantendo setor construção informado, estimulando debate e sugestões sobre o conjunto de normas que regem as construções em âmbito municipal.

A intenção do governo de José Eduardo Coscrato Lélis é dar total transparência nas ações de governo, desta feita segue o link com a minuta atualizada do anteprojeto já modificado:MINUTA CODIGO DE OBRAS – SEGUNDA VERSAO