Prefeitura notifica empresas de í”nibus responsáveis pelo transporte universitário

Prefeitura notifica empresas de í”nibus responsáveis pelo transporte universitário

Publicado quinta-feira, 16 de março de 2017

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A Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, notificou as empresas Expresso Fadel Ltda e Expresso Fênix Turismo Eireli e pelo descumprimento da contratação celebrada entre as partes, em virtude da dispensa de licitação10/2017; processo nº 25/2017 e edital nº 25/2017, através do decreto de urgência e emergência nº 4.829.

As notificações foram para que as empresas contratadas tomem ciência de suas obrigações. A Expresso Fadel para que  cumpra a Lei Municipal, em que todos os veí­culos utilizados na prestação dos serviços  não superem  os 15 (quinze) anos de idade de fabricação. A empresa Fadel é responsável pelo transporte universitário para as cidades de Barretos e Bebedouro.

A empresa Expresso Fênix Turismo Eirelli, foi notificada referente í  quebra do ônibus que transporta os universitários para a cidade de Franca. A empresa é responsável pelo transporte universitário de Franca e Ribeirão Preto.

A prefeitura está exigindo que as empresas cumpram clausulas contratuais  de acordo exigências dos órgãos reguladores e fiscalizadores definidos pela legislação que especificam para transporte intermunicipal de passageiros.

Conforme a notificação, os proprietários terão o prazo de 24 horas para que apresentem a defesa das suas responsabilidades. Salientando que a não adoção das medidas necessárias para solução da questão será aplicada as penalidade previstas no contrato.