Skip to content
E-mail
secretaria@guaira.sp.gov.br
Ouvidoria
0800 941-1000
Horário de Funcionamento
Seg - Sex 10:00 - 16:00
Notí­cias

Coronavírus: Prefeitura Municipal intensifica fiscalização para cumprimento de Lei da Quarentena

Publicado terça-feira, 24 de março de 2020

Nesta terça-feira, dia 23, entrou em vigor em todo o Estado de São Paulo a quarentena de enfrentamento ao coronavírus. A decisão do governo estadual foi ratificada pela Prefeitura de Guaíra que institui uma série de medidas de restrição ao trânsito e a aglomeração de pessoas para se evitar a propagação do vírus.

Para dar cumprimento à medida, a Prefeitura Municipal vem contando com a fiscalização do Departamento de Posturas e também da Guarda Civil Municipal, tendo o apoio da Polícia Militar. Até o momento verificou-se que a população e o comércio se adequaram as exigências da lei e raras exceções têm sido constatadas pelos agentes.

Os infratores do período de quarentena podem ter seus alvarás de funcionamento suspensos ou até serem penalizados com multas pecuniárias. “Durante toda esta terça-feira nos casos de descumprimento da quarentena os proprietários dos estabelecimentos comerciais que infringiram a legislação foram orientados. A partir de agora em caso de reincidência os mesmos poderão ser multados em R$ 2.356,00 (dois mil trezentos e cinquenta e seis reais) e na sequência, se necessário, poderá ocorrer o fechamento coercitivo do estabelecimento, com a participação da Polícia Militar e Guarda Civil Municipal, caso seja necessário”, explicou o Chefe do Departamento de Fiscalização de Posturas, Edvaldo Faria.

A Guarda Civil Municipal está recebendo as denúncias feitas pelos munícipes sobre eventuais descumprimentos da legislação. “Estamos com nosso efetivo de prontidão e realizando patrulhamentos, inclusive com a participação dos novos guardas que estão em formação, para que a quarentena seja cumprida. No primeiro momento orientamos eventuais descumprimentos. A partir de agora, mediante fiscalização do Departamento de Posturas, poderemos adotar medidas mais duras para que todos cumpram com a determinação sanitária”, disse o Comandante da Guarda Civil Municipal, GCM Esmeraldo Palhares.

Para denúncias o cidadão pode ligar durante 24 hrs na Guarda Civil Municipal pelo telefone 3331-2273. Já as denúncias diretamente ao Departamento de Fiscalização de Posturas podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 08h30 as 16h30 pelo telefone 3331-5865.