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Notí­cias

Fiscalização orienta donos de casa de festas e eventos a renovarem alvará de funcionamento

Publicado sexta-feira, 8 de outubro de 2021

A Prefeitura Municipal, por meio do Departamento de Posturas alerta os proprietários de Casas de Festas e Eventos para que se atentem a notificação enviada no mês de setembro, orientando sobre a necessidade de renovação de alvarás vencidos durante a pandemia.

As Casas de Festas e Eventos estão autorizadas a funcionar, seguindo as normas contidas no decreto municipal nº 6041 de 31/08/2021, de contenção da Covid-19, mas é importante que renovem seus alvarás junto ao Corpo de Bombeiros e Prefeitura Municipal.

Ainda de acordo com a fiscalização de posturas, é necessário que os locais possuam sistema de limitação do volume do som, de modo a evitar a perturbação do sossego da vizinhança, qualquer que seja o horário. Deve-se ainda evitar que o lixo seja descartado incorretamente no que se refere ao dia, horário, armazenamento e local.

Por determinação do Conselho Tutelar, devem também providenciar cartazes de “Álcool para menores de 18 é proibido”, atendendo a legislação de defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Sugere-se também aos empreendedores que façam um contrato por escrito com o contratante / locatário, facilitando assim sua identificação caso houver algum problema de ordem pública, algazarras, poluição e outros;  e orientando sobre a exigência da disponibilidade de álcool gel 70% e vedação de pista de dança ainda nesta fase da Covid-19; e ainda sobre a limitação de pessoas no local, de acordo com o alvará.

Por fim, a fiscalização esclarece que os eventos com bilheteria, do tipo rave, pagode, baladinha, boate e similares, independente do nome dado, seguem proibidos durante o mês de outubro e qualquer irregularidade poderá ser objeto de multa, cassação ou suspensão do alvará.

Para saber mais sobre posturas municipais ligue 17.3331.5865 – ramal 212,  envie mensagem para o e-mail: posturas@guaira.sp.gov.br ou pessoalmente no Ganha Tempo “Antonio de Jesus Marques”, localizado na Rua 8 nº 221 Centro.