A Prefeitura de Guaíra, por meio do Departamento de Cultura, publicou nesta terça-feira, dia 03 de outubro, os editais que regulamentam as inscrições de projetos de arte e cultura para serem contemplados pela Lei Paulo Gustavo em incentivo à cultura local. Os cadastros devem ser realizados até às 23h59m de 16 de outubro de 2023. Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (17) 3331-2657 ou ainda pelo e-mail: leipaulogustavoguaira@gmail.com .

O setor se reuniu ontem, 03 de outubro, com as Diretorias de Justiça e Finanças e Planejamento. De acordo com a chefe do Dep. de Cultura, Deise Garcia da Silva, a expectativa é que ocorra uma participação expressiva de projetos de artistas locais, com o objetivo de impulsionar ainda mais o desenvolvimento cultural e artístico no município. “Ressaltamos que foram realizadas escutas ativas, mapeamento e diagnóstico com a classe artística local, para a realização da implementação e operacionalização da política pública da cultura através da Lei Paulo Gustavo, de um modo mais descentralizado e participativo, que visa fomentar e premiar as mais diversas classes artísticas, assegurando a representatividade e o engajamento dos profissionais da cultura no planejamento das ações e protagonismo”, declara Deise.

A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, é uma legislação essencial para a cultura brasileira, tendo sido criada para incentivar e apoiar o setor cultural, bem como garantir ações emergenciais, especialmente após os impactos da pandemia de Covid-19 no país. 

Ao todo, serão direcionados R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura para estados, municípios e o Distrito Federal. O Município de Guaíra receberá um montante de aproximadamente R$ 376 mil. Do total destinado ao município, 70% serão direcionados ao setor do audiovisual, enquanto os outros 30% serão voltados para as demais atividades culturais. 

Os editais publicados são os instrumentos para viabilizar as ações e projetos culturais no município. As inscrições são para os produtores culturais que já realizaram a pré-inscrição até 30 de agosto. É possível consultá-los por meio do link: https://www.guaira.sp.gov.br/pagina/26/cultura