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Assuntos Jurídicos - Terça-feira, 25 de Março de 2025

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Departamento de Posturas notifica profissionais da construção por obras mais limpas e organizadas

Após fiscalizações e reclamações de moradores sobre irregularidades em canteiros de obras, a Prefeitura emitiu notificações orientativas para construtoras, empreiteiros e pedreiros.


Departamento de Posturas notifica profissionais da construção por obras mais limpas e organizadas

Departamento de Posturas notifica profissionais da construção por obras mais limpas e organizadas

O Departamento de Posturas do município está convocando os profissionais da construção civil a colaborarem para manter a cidade mais limpa, segura e organizada. Após fiscalizações e reclamações de moradores sobre irregularidades em canteiros de obras, a Prefeitura emitiu notificações orientativas para construtoras, empreiteiros e pedreiros.

Entre as principais normas destacadas estão:

  • Obstrução de calçadas: Materiais de construção devem ser armazenados dentro do terreno. Se for inevitável ocupar parte da calçada, é obrigatório deixar 1,5 metro livre para a passagem segura de cadeirantes, idosos, mães com carrinhos de bebê e outros pedestres. Todo material deve ser removido ao final da obra.
  • Preparo de argamassa e concreto: É proibido misturar concreto ou reboco diretamente no asfalto ou calçada. Deve-se usar betoneiras, caixas masseiras ou forrar o piso para evitar resíduos que entupam bueiros, criando poças e focos de dengue.
  • Descarte de entulho: Jogar restos de obra em terrenos alheios sem autorização é vedado. O entulho deve ser armazenado em caçambas ou removido por serviços autorizados, sem bloquear vias ou redes de drenagem.
  • Identificação da obra: Em construções novas ou reformas, a placa do engenheiro ou arquiteto responsável deve estar visível.
  • Descarte de tintas: Lavar materiais de pintura em sarjetas está proibido para evitar poluição.

"Seguir essas regras é cumprir o Código de Posturas e ajudar a manter nossa cidade bonita e funcional", reforça o Chefe de Posturas, Edvaldo Martins Faria. 

O descumprimento pode resultar em multas. Moradores podem denunciar irregularidades pelo (17) 3331-5865 (solicitar o Departamento de Posturas) ou no link https://www.guaira.sp.gov.br/denuncia-de-descarte , seção do site da Prefeitura onde podem ser feitas denúncias, inclusive com o envio de imagens da infração.

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