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Ação visou coibir uso de linhas cortantes. Fiscalização apreende materiais proibidos com crianças e adolescentes e alerta para multas
Nesta sexta-feira (27), uma ação conjunta realizada pela Fiscalização de Posturas da Prefeitura, Guarda Civil Municipal (GCM) e Polícia Militar (PM) reprimiu o uso de linhas perigosas para empinar pipas em Guaíra.
Durante a operação, diversos estabelecimentos comerciais que vendem pipas e acessórios foram fiscalizados, mas nenhum foi flagrado comercializando os produtos proibidos. Entretanto, duas lojas receberam notificações por outras questões tributárias.
A fiscalização também abordou crianças e adolescentes que estavam utilizando linhas cortantes, como o conhecido cerol – uma mistura de cola com vidro moído – ou a linha chilena/indonésia. Todos os materiais considerados perigosos foram imediatamente apreendidos, enquanto os menores envolvidos receberam orientações sobre os graves riscos e consequências legais do uso desses produtos.
Vale destacar que, conforme estabelecido pela Lei Estadual 17.201/2019 e complementado pelas Leis Municipais 1.770/1997 e 2.920/2019, o uso dessas linhas cortantes é terminantemente proibido. As penalidades para quem descumprir a legislação são severas: pessoas físicas flagradas utilizando esses materiais podem receber multas de 50 UFESPs, o que equivale a R$ 1.851,00, considerando o valor da UFESP em 2025 de R$ 37,02. Já os estabelecimentos comerciais que forem pegos vendendo esses produtos perigosos estão sujeitos a multas ainda mais pesadas de 5.000 UFESPs, totalizando R$ 185.100,00.
O perigo representado por essas linhas para motociclistas, ciclistas e pedestres é real. Esses materiais são verdadeiras armas, colocando em risco principalmente a vida das pessoas. É fundamental que pais e comerciantes compreendam que respeitar essa legislação não é apenas uma obrigação, mas uma questão de segurança pública que pode evitar acidentes trágicos e salvar vidas.
Para combater essa prática perigosa, as autoridades disponibilizam vários canais de denúncia. Casos envolvendo o uso de pipas com cerol podem ser reportados ao Conselho Tutelar pelo telefone 98133-2016, à Guarda Civil Municipal pelo número 199 ou à Polícia Militar pelo 190. Já denúncias sobre estabelecimentos que comercializam esses produtos proibidos devem ser feitas à Fiscalização de Posturas (3331-5865) e à Ouvidoria Municipal (0800-941-1000).
As forças de segurança reforçam o apelo à população para que pratique essa atividade de lazer de forma segura e responsável, utilizando apenas materiais permitidos e, assim, contribuindo para evitar acidentes que podem ter consequências irreparáveis.
De acordo com o Departamento de Posturas, a operação desta sexta-feira continuará nesta semana, demonstrando o compromisso contínuo das autoridades em coibir o uso desses materiais perigosos e proteger a segurança de todos os cidadãos.
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