A partir de 2026: regras obrigatórias para ciclomotores

Qualquer veículo (gasolina ou elétrico) que ultrapasse 32 km/h e tenha acelerador será considerado ciclomotor, necessitando de documentação, placa e habilitação a partir de 2026

O ano de 2026 começará com uma revolução no mundo dos ciclomotores. A partir de 1º de janeiro, entra em vigor a fiscalização integral da Resolução nº 996/2023 do Contran, que equipara os ciclomotores às motocicletas em termos de obrigações. A medida põe fim à era da informalidade que sempre caracterizou esses veículos no Brasil.

A data marca o início da nova realidade para mais de 1 milhão de ciclomotores que circulam pelo país, segundo estimativas do Denatran. A partir do primeiro dia de 2026, a ausência de placa, habilitação ou o trânsito em ciclovias poderá resultar em multas que superam R$ 880, além de apreensão do veículo.

O QUE SERÁ OBRIGATÓRIO A PARTIR DE 2026:

• Placa - Todos os ciclomotores deverão estar emplacados com identificação oficial
• Habilitação - Condutores precisarão de CNH categoria A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor)
• Circulação Restrita - Proibição total em ciclovias, calçadas e passarelas
• Equipamentos de Segurança - Capacete com selo do Inmetro e retrovisor serão obrigatórios

O Ministério dos Transportes enfatizou que "o prazo até 2026 foi estabelecido justamente para permitir uma transição ordenada, mas a partir dessa data a fiscalização será rigorosa".

PREPARAÇÃO PARA A MUDANÇA

Os próximos meses serão cruciais para a adaptação. Os Detrans estaduais já iniciam a estruturação para o registro em massa desses veículos. O governo promete isenção temporária de taxas para os primeiros que procurarem a regularização.

IMPACTO IMEDIATO NO TRÂNSITO

A proibição de circulação em ciclovias promete transformar a paisagem urbana. Em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, onde é comum ver ciclomotores dividindo espaço com bicicletas, a mudança será drástica.

REGULARIZAÇÃO ANTECIPADA É O CAMINHO

Especialistas recomendam que os usuários não esperem para regularizar sua situação. A obtenção da ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) pode levar até dois meses, incluindo exames teóricos e práticos.

Para o Ministério dos Transportes, esta é uma mudança cultural. A partir de 2026, o ciclomotor deixará de ser visto como um 'veículo de brinquedo' para assumir seu papel real no trânsito.

VEÍCULOS QUE PASSAM A TER REGRAS

De acordo com a Resolução nº 996/2023 do Contran, os ciclomotores que serão regulamentadas a partir de 2026 se enquadram em duas categorias principais, com base na potência (cilindrada) e na velocidade:

Ciclomotores a combustão (as tradicionais "cinquentinhas")

• Potência (Cilindrada): Até 50 cc (cilindradas)
• Velocidade Máxima: Limitada a 50 km/h

Motonetas (Veículos Elétricos de Duas Rodas)

• Potência (Motor Elétrico): Potência nominal contínua máxima de 4,3 kW (quilowatts)
• Velocidade Máxima: Entre 32 km/h e 50 km/h

Em resumo, qualquer ciclomotor (a gasolina ou elétrico) que ultrapasse 32 km/h e tenha as características de um veículo motorizado (como acelerador) será considerada um ciclomotor e precisará seguir todas as novas regras a partir de 2026: placa, habilitação e documentação.

Os veículos elétricos mais simples, que não passam de 32 km/h e são pedaláveis, continuam sendo considerados bicicletas e não são afetados por esta resolução.