Prefeitura notifica proprietários para limpeza urgente de terrenos

A Prefeitura de Guaíra publicou um edital notificando todos os proprietários, titulares do domínio útil e possuidores de terrenos na cidade para que realizem a limpeza de seus lotes no prazo de 7 dias a partir da data de publicação.

O aviso foi publicado no formato de edital, no Diário Oficial de segunda-feira, 24, página 12 ( https://www.guaira.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico/ler/prepara-pdf/2439 ) vale para donos, possuidores ou qualquer responsável por áreas livres no município.

A medida leva em conta diversos fatores considerados pela Administração Municipal:

– as recentes chuvas, que fizeram crescer o mato em muitos terrenos;

– o fato de que notificações individuais já foram emitidas em períodos anteriores;

– a existência de aviso sobre mato alto no carnê do IPTU;

– o risco que o mato alto representa à segurança pública;

– e a necessidade de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika.

A Prefeitura reforça que a legislação municipal obriga os proprietários a manter seus terrenos limpos, livres de mato alto, entulhos, lixo domiciliar e resíduos que possam prejudicar a saúde pública.

O edital informa que, em caso de descumprimento, serão aplicadas multas previstas em decreto, no valor de R$ 370,20 por autuação. Persistindo a irregularidade mesmo após as penalidades, o Município poderá realizar a limpeza, repassando ao contribuinte o custo do serviço, que segue os valores estabelecidos:

•            R$ 0,90 por m² para roçagem;

•            R$ 1,40 por m² quando houver necessidade de limpeza manual com equipe e equipamentos próprios ou terceirizados.

Exemplo prático para orientar a população

Com base em três autuações e posterior roçada de um terreno de 300 m², o proprietário teria:

•            3 multas de R$ 370,20 → R$ 1.110,60

•            Roçagem: 300 m² × R$ 0,90 → R$ 270,00

•            Total: R$ 1.380,60

A Prefeitura destaca que situações como essa reforçam a importância de manter o terreno limpo de forma contínua, evitando penalidades e garantindo saúde e segurança para toda a comunidade.

Período de validade da notificação

A Administração Municipal informa ainda que esta notificação é válida para todo o período de chuvas 2025–2026, recomendando que os proprietários redobrem os cuidados até maio de 2026, quando os riscos de proliferação de mato e de criadouros do mosquito da dengue são maiores.

Mais informações podem ser obtidas junto ao Departamento de Tributos e Posturas da Prefeitura.