Legislação de junho de 2014 institui normas gerais parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil

A pedido da Diretoria de Assistência, Desenvolvimento e Inclusão Social, a chefe da Seção de Parcerias com o 3º Setor e Afins, Elaine Cristina dos Santos Rosa proporcionou uma capacitação no trato com a Lei 13.019, normativa que instituiu as regras gerais parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil. Que é conhecida como “Lei das Entidades”.

O treinamento ocorreu na Casa da Cidadania na sexta-feira, dia 27, com a participação dos diversos servidores municipais que atuam no setor de Assistência Social e Saúde.

O objetivo foi possibilitar troca técnica sobre o papel do monitoramento e avaliação das parcerias com o terceiro setor.

Foi um momento rico, no qual, além da reflexão sobre as mudanças sobre a ótica da Lei 13.019 também foi estabelecido o diálogo sobre a importância do conhecimento sobre as normativas da Assistência Social e da interlocução em rede, constituída de organizações sociais que prestam serviço de forma indireta.

Esse é um processo importante no fortalecimento da equipe da administração pública na efetividades das execuções das políticas públicas relacionadas ao setor.

A capacitação foi elaborada pelo Departamento de Parcerias com o 3º Setor para a equipe da Diretoria Municipal de Assistência, Desenvolvimento e Inclusão Social, levando em conta as particularidades do atendimento das demandas do município.

Nesse encontro Elaine Rosa trouxe a relação do marco regulatório do 3º Setor com ênfase no monitoramento e avaliação e na importância do planejamento em todas as etapas, bem como a profissionalização da equipe.

“Foi muito proveitoso e esta é mais uma ação da Pasta de Assistência Social com intuito de estar sempre aprimorando os serviços prestados aos usuários, ao mesmo tempo, que uma maior interação entre administração pública e organizações sociais pode, também, proporcionar maior economicidade para o serviço”, atestou a diretora de Assistência, Desenvolvimento e Inclusão Social, Maria Adriana Gomes.