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Assuntos Jurídicos - Quinta-feira, 20 de Abril de 2023

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ACERCA DOS COMENTÁRIOS SOBRE A INTERRUPÇÃO DA LINHA DE ÔNIBUS GUAÍRA A BARRETOS

O PROCON GUAÍRA ORIENTA QUE JÁ OFICIOU A ARTESP E, ORIENTA USUÁRIOS, POR ENQUANTO, AGUARDAREM A RESPOSTA DA REGULADORA, QUALQUER  DÚVIDA O CONSUMIDOR PODE PROCURAR PELO ATENDIMENTO PARA MAIORES ESCLARECIMENTOS.


ACERCA DOS COMENTÁRIOS SOBRE A INTERRUPÇÃO DA LINHA DE ÔNIBUS GUAÍRA A BARRETOS

 O PROCON GUAÍRA ORIENTA QUE JÁ OFICIOU A ARTESP E, ORIENTA USUÁRIOS, POR ENQUANTO, AGUARDAREM A RESPOSTA DA REGULADORA, QUALQUER  DÚVIDA O CONSUMIDOR PODE PROCURAR PELO ATENDIMENTO PARA MAIORES ESCLARECIMENTOS.

Na quarta-feira, dia 19, pela manhã, o Procon de Guaíra tomou ciência pelos meios de comunicação da cidade sobre a possibilidade de paralisação do serviço da empresa Santa Maria, responsável pelo transporte coletivo de Guaíra à Barretos.

Como há uma concessão de serviço, não seria razoável interromper a operação repentinamente e deixar os usuários sem o transporte. Por isso, o Procon Guaíra oficiou a Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) para obter informações concretas sobre a real situação e saber o que pode ser feito para evitar futuros prejuízos aos usuários.

É importante destacar que o Procon Guaíra iniciou a solicitação e não foi procurado por nenhum usuário ou consumidor do serviço.

É fundamental seguir os critérios legais e consultar a reguladora para entender a real situação do problema.

Como a interrupção ainda não ocorreu, o Procon pode orientar os usuários sobre a situação, uma vez que a empresa tem que cumprir suas obrigações de acordo com a concessão da linha junto ao Artesp.

O Procon Guaíra incentiva os consumidores a registrarem suas reclamações, e após a reguladora responder o ofício que foi enviado em 19/04/2024, o Procon Guaíra repassará as informações aos usuários do coletivo.

O Procon de Guaíra fica localizado no Ganha Tempo Municipal na Rua 8, esquina com Avenida 5.

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