O que é público é para todos: esclarecendo dúvidas sobre as concessões públicas municipais

Para esclarecer algumas dúvidas, que estão surgindo com a divulgação de fake news pela cidade, a prefeitura traz neste texto algumas informações para que a comunidade saiba o que, às vezes, por ocorrer nos bastidores, não é mostrado.

Há diversas formas de cessão e alienação dos bens públicos, as quais, para serem realizadas devem ser observadas as formalidades legais, haja vista que o patrimônio público, por existir para suprir a demanda estatal e populacional, deve ter uma proteção mais rígida, visando impedir abusos sobre os mesmos.

Atualmente, na prefeitura de Guaíra, há diversos pedidos de concessão de espaços públicos, inclusive quadras e campos de futebol, para empresas utilizarem estes locais para colocar seus projetos em prática. Uma vantagem é que o espaço público estaria sendo zelado por particulares. Porém, há algumas desvantagens, entre elas, a partir do momento em que há a concessão, a comunidade fica impedida de utilizar o ambiente público para si. 

Um exemplo disso ocorre atualmente com o Estádio Municipal José Zuquim Nogueira. Uma empresa particular quer a concessão do local para o treinamento de times de futebol que pretende implantar no município. Mas, a concessão também pede parte do Ramize Elias para um futuro alojamento; imóvel que receberá novamente o Cecon (Centro de Educação Continuada) a partir de 2023. Além disso, hoje, há aulas de futebol ocorrendo no campo, o que também seria encerrado com essa concessão.

Outro ponto a ser ressaltado. Conforme o ditado “o sol nasceu para todos”, se a prefeitura fizer a concessão de tal estádio, ela teria que ceder também outros espaços solicitados por outras empresas, o que também comprometeria quadras e campos, como do Parque Maracá e Waldemar Moreira. 

Outro exemplo de concessão é referente ao prédio da antiga incubadora de empresas cedido para um empresário particular implantar a faculdade presencial. Se há anos ele já deu muitas oportunidades para pequenos empreendedores, de interesse da municipalidade, hoje, encontra-se fechado. Em 10 anos de concessão, nunca formou uma turma ou ofereceu sequer alguma aula.