Descarte Irregular de Lixo é Crime!

Descarte Irregular de Lixo é Crime!

Além de multa municipal, o infrator pode ser processado na Lei de Crimes Ambientais, e, dependendo do dano causado, pode levar à prisão

Mais uma vez, os totens de monitoramento de segurança flagraram pessoas descartando lixo de forma irregular nas margens de vias de acesso à cidade. Desta vez, a infração ocorreu no final da Avenida José Garcia Junqueira, na saída da Mata. Os cidadãos já foram identificados e serão autuados.

No âmbito municipal, a penalidade para o descarte irregular de lixo resulta em uma multa de R$ 185,10. Contudo, a infração também pode ter consequências mais graves, com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998). Dependendo da extensão dos danos causados, o infrator pode ser processado criminalmente e até mesmo condenado à prisão.

O artigo 56 da Lei 9.605/1998 estabelece penas rigorosas para o descarte irregular de produtos e substâncias, especialmente quando a poluição causa prejuízos à saúde humana, morte de animais ou destruição da flora. Essas sanções têm como objetivo preservar o meio ambiente e coibir a conduta negligente que coloca em risco o equilíbrio ecológico e a segurança da população.

Custo alto

O descarte irregular também gera impactos financeiros significativos para a administração municipal. Recentemente, na mesma região da saída da Mata, a Prefeitura precisou remover cinco caminhões de lixo acumulado de forma inadequada. Essa operação exigiu recursos extras que poderiam ter sido destinados a outras demandas, como, por exemplo, o combate à dengue.

É importante ressaltar que Guaíra conta com serviços regulares de coleta para diversos tipos de detritos, como lixo doméstico e resíduos de limpeza de quintais. Dessa forma, não há justificativa para o descarte em locais impróprios.

Riscos

Além do impacto ambiental e financeiro, o lixo descartado de forma irregular representa um grave risco à saúde pública. Depósitos de detritos em locais inadequados tornam-se habitats ideais para a proliferação de vetores de doenças, como o mosquito da dengue, baratas, caramujos africanos, ratos, escorpiões e até cobras.

Para evitar sanções legais e contribuir para a preservação do meio ambiente, é fundamental que a população colabore com as normas de descarte responsável. O cumprimento dessas regras não apenas reduz os custos para o Município, mas também garante maior qualidade de vida para todos.