A Estratégia do Bolso: Guaíra aperta o cerco contra terrenos sujos
Assuntos Jurídicos - Quarta-feira, 11 de Março de 2026
A Estratégia do Bolso: Guaíra aperta o cerco contra terrenos sujos
Em uma batalha declarada contra a proliferação de mosquitos, ratos e escorpiões, a administração municipal de Guaíra está utilizando o rigor da Lei Municipal nº 1.547/1992 para um objetivo claro: forçar a responsabilidade individual. Para o governo local, o foco não é a arrecadação de multas, mas a erradicação da sujeira e criadouros que colocam em risco toda a comunidade.
O sistema de fiscalização é desenhado para ser um desincentivo financeiro à negligência. Ao notificar o proprietário, a prefeitura estabelece um prazo de sete dias para a roçada. A lógica é educativa pelo rigor: a aplicação de multas sucessivas que podem chegar ao total de R 1.234,60 (incluindo três multas e a taxa de serviço de R$ 0,94/m²), valor significativamente superior ao de uma limpeza particular preventiva.
"A obrigação da limpeza é estritamente do proprietário", reforça a diretriz municipal. A intervenção direta da prefeitura é vista como o último recurso de saúde pública, ocorrendo apenas quando o abandono se torna insustentável. A mensagem às autoridades e moradores é direta: manter o lote limpo é um dever cívico e a única forma de evitar sanções pesadas e, acima de tudo, proteger a saúde dos vizinhos.
