SEBRAE apoia município na construção de um novo Código de Obras e Edificações

Ação foi desenvolvida numa parceria da Prefeitura, tendo como mobilizadora, a Diretoria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, que junto com SEBRAE-SP, FESPSP - Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo e  FGV – Fundação Getúlio Vargas – aplicou uma consultoria para implementar projeto de desenvolvimento social e políticas públicas em Guaíra e a elaboração do novo Código de Obras do Município. A minuta do contrato foi apresentada ao Prefeito Junão contando com presença de técnicos e dos vereadores: presidente da Câmara, Denir Ferreira dos Santos e Renan Lelis Lopes.

Foram mais de 120 horas de trabalhos  com capacitação para modernização e simplificação do licenciamento de construções, obras e edificações  e a elaboração/revisão do Código vigente.

As atividades realizadas envolveram treinamento, acompanhamento, apoio e assessoria, e foram prestadas, sob demanda do SEBRAE-SP, visando ao engajamento da gestão pública e lideranças locais na melhoria do ambiente de negócios e na promoção de políticas públicas para os pequenos negócios, dentre elas a inclusão produtiva, contribuindo para o desenvolvimento econômico nos municípios, nos termos do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. 

Tais atividades estão inseridas no “Programa Melhoria de Ambiente – Consórcio Empreendedor”, e se darão através da implantação de soluções do SEBRAE-SP com a aplicação das metodologias e conteúdos programáticos desenvolvidos pelo SEBRAE-SP e FESPSP, pelos Consultores, aos gestores e agentes públicos.

Guaíra foi selecionada para receber os benefícios desta consultoria graças ao seu empenho junto ao SEBRAE SP, no projeto “Programa Consórcio Empreendedor”,  e também, por sua localização estratégica e pelo seu dinamismo. Atualmente estão inscritos 120 Municípios do Estado de São Paulo, como projeto piloto, a ser expandido para todo o Brasil.

“É uma satisfação e grande honra, que agradecemos a oportunidade da realização deste trabalho em conjunto. Parabenizamos a Administração Pública Municipal, e nossos sinceros agradecimentos a todos, nos congratulando pela iniciativa do município em promover novas formas de melhorar sua atuação, na satisfação das necessidades dos usuários e na busca pela melhoria contínua na prestação de serviços à população, bem como na valorização do servidor público, modernizando o processo e colocando Guaíra na vanguarda regional.”  ressaltou pelo consultor, do programa,  professor, Eduardo Augusto Lombardi.

“É um imenso benefício que esta consultoria trouxe para o Município, com a modernização do processo de aprovação de projetos e regularização de construções e da nossa legislação. Uma ação, que foi construída pelos servidores e técnicos, para ampla discussão com a população e com Câmara dos Vereadores, para termos um moderno e atual Código de Construções, Obras e Edificações em Guaíra, para tornar a Prefeitura parceira da população, com a desburocratização e simplificação dos processos de aprovação de projetos” realça o Prefeito Junão.

REGULARIZANDO

Com este programa, também será iniciado um processo de regularização dos imóveis. As edificações que não têm planta, especialmente das pessoas que não tiverem condições financeiras, terão a oportunidades de regularizar a situação através de convênios com associações do setor de engenharia e arquitetura, beneficiando os novos profissionais, legalizando as construções,  que hoje se encontram na clandestinidade. 

E, ainda, oportunamente, será iniciado o processo para a informatização de todo o sistema de aprovação eletrônica, cuja implantação já foi iniciada pela empresa "Aprova Digita", após vencer processo licitatório, além de vários equipamentos adquiridos para a Secretaria de Engenharia e Obras para melhoria nos serviços oferecidos à população.

Por este motivo, o prefeito, faz questão convidar todos os servidores ligados direta e indiretamente no processo, bem como a imprescindível participação dos engenheiros, arquitetos, técnicos em construções, usuários diretamente ligados, e especialmente, os cidadãos, empreendedores, construtoras e associações de classe, ACE, OAB e demais autoridades envolvidas no processo, para a conhecerem a minuta do novo Código de Construções, Obras e Edificações de Guaíra, através do site da Prefeitura Municipal, para as devidas análises, críticas e sugestões no texto base da futura LEI. 

“Esta ação, mediada pela Diretoria de Desenvolvimento Econômico e Turismo representa um avanço para o município. Uma cidade mais organizada reflete em melhor qualidade de vida para os cidadãos e, também, num ambiente mais favorável ao empreendimento”,  declarou o Diretor de Desenvolvimento Econômico, Tarcísio Rodrigues.