PROJETO “NOSSO SONHO, NOSSO LAR” SERÁ VOTADO AMANHÃ, 08, NA CÂMARA MUNICIPAL

A Câmara vota amanhã, 08 de novembro, o projeto da prefeitura de Guaíra “Nosso Sonho, Nosso Lar”, que pretende beneficiar as famílias em situação de vulnerabilidade social com a construção ou reformas de casas.  Ao ser apreciado na última sessão, os vereadores adiaram a votação sob alegação que formato de seleção dos beneficiados não foi bem especificado, e chegaram a sugerir um sorteio.

Porém, o projeto foi bem explicado para os parlamentares, em reunião realizada na última semana, com a equipe técnica da diretoria municipal de assistência, que esclareceu sobre o critério de seleção, que será feito através de uma comissão de avaliação, com técnicos de assistência social, funcionários de carreira (concursados) que devem aplicar os critérios de avaliação social preconizados pelas normas e técnicas que regem o serviço social.

Agora, o documento retorna para votação na noite desta terça-feira. O objetivo da prefeitura, com este PL, é beneficiar as famílias que têm renda  per capita máxima de até R$ 260,00 mensais, inscritas no CADÚNICO, desde que não abrangidas por nenhum programa habitacional ou seguro moradia.

O projeto de lei, em tramitação na Câmara, como o caso de outras leis que têm demandas de procedimentos técnicos, na práxis, deve ser complementado por decreto descritivo, em que constarão as especificações minuciosas, que devem seguir regulamentações quanto a Engenharia, Obras e Posturas Municipais  - no que tange as glebas destinadas -  estruturas prediais, sanitárias e, por se tratar de um programa com seleção social, também as metodologias já regulamentadas para a prática de seleção social. 

Nessa empreitada estão engajadas: a Diretoria de Assistência, Desenvolvimento e Inclusão Social e a Secretaria de Planejamento e Gestão da Administração Geral, Infraestrutura e Obras, para a realização o cadastramento e a triagem das famílias a serem contempladas pelo programa, observando os requisitos da presente legislação e da Lei Orgânica da Assistência Social do Município.

“Precisamos beneficiar quem de fato está precisando e, em um sorteio poderiam ser cometidas injustiças. Queremos que os técnicos da nossa assistência social avaliem cada beneficiário individualmente. O município conta com um quadro efetivo de assistentes sociais efetivos altamente qualificados, com profissionais com décadas de experiência. Assim, com o crivo técnico destes servidores do município, esperamos fazer justiça social e beneficiar as famílias que realmente estão em vulnerabilidade social”, frisou o Prefeito Junão.