Prefeitura irá conceder auxílio-saúde aos servidores públicos municipais

Com aprovação por unanimidade na sessão extraordinária da Câmara Municipal desta sexta-feira, 25, a prefeitura de Guaíra, através do projeto de lei nº 64/2022, irá conceder auxílio-saúde aos servidores públicos municipais.
Desde que assumiu o governo, o prefeito Junão tem enfrentado demandas com o atual plano de saúde que presta serviço aos funcionários públicos. A gestão realizou frequentes reuniões com a diretoria da empresa e cobrou soluções para os problemas. Porém, como as reclamações e insatisfações continuaram, o governo municipal decidiu alterar a maneira de oferecer este benefício para os seus funcionários. Assim, após estudos em uma parceria entre prefeitura, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guaíra e procuradoria da Câmara Municipal, foi criada uma proposta diferenciada e mais benéfica para a classe trabalhadora.
O novo projeto foi apresentado e discutido entre os servidores, em Assembleia Geral, realizada pelo Sindicato na noite de ontem, 20 de outubro, com o plenário da Câmara Municipal lotado. 
O objetivo do novo “Auxílio-Saúde” é dar a liberdade para o servidor escolher o plano de saúde de sua preferência. A administração pretende fornecer um determinado valor, igual para todos os servidores, com a devida comprovação da contratação do plano, e o beneficiário poderá optar pela empresa de sua preferência, seja por conta própria, juntamente com grupo formado ou através do SindServ, de forma coletiva, sendo sindicalizado ou não. 
Em Assembleia, o assunto foi debatido e dúvidas foram esclarecidas. “Desde que assumi a prefeitura, ouço reclamações do plano de saúde. Como gestor, tenho a obrigação de estar sempre buscando o melhor para os servidores, por isso, em se tratando do plano de saúde, fizemos varias reuniões com a HapVida e eram promessas de que iriam melhorar, o que não aconteceu. E chegamos no consenso para que levássemos aos servidores o livre arbítrio, o direito de escolha do seu plano. A prefeitura, em momento nenhum, vai deixar de atender os servidores. Agora, o servidor vai poder escolher o plano que ele quer, ele pode fazer um grupo de servidores e escolher o que quiser, ou pode fazer juntamente com o sindicato”, explicou o Chefe do Executivo.
AUXILIO-SAÚDE
A concessão do auxílio-saúde corresponderá ao auxílio pecuniário para os servidores ativos, inativos, efetivos, temporários e comissionados despendido com o plano de saúde na condição de titular ou beneficiário, no valor contratado. O valor referente ao auxílio-saúde terá como teto o valor de R$ 350, e será automaticamente atualizado pelo IPCA-Saúde, conforme constante em contrato devidamente assinado.
O valor referente ao ressarcimento do custeio com plano de assistência à saúde tem caráter indenizatório e deverá ser lançado na folha de pagamento do beneficiário como rendimento isento e não tributável para fins do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
O servidor beneficiário deverá comprovar mensalmente junto à municipalidade, o pagamento do Plano de Saúde por ele contratado.