Com votação positiva da Câmara, agora, prefeitura de Guaíra irá modernizar sua estrutura administrativa

Para 2023, o governo municipal abrirá concurso público para o preenchimento de vagas que não serão ocupadas pelos concursos de 2018 e 2020

Com a aprovação da Câmara Municipal no projeto de lei nº 65/2022, em segunda votação durante sessão extraordinária de hoje (25), agora, a prefeitura de Guaíra poderá modernizar a sua estrutura administrativa, inclusive com abertura de um concurso público em 2023 para cobrir todas as demandas necessárias para o quadro de pessoal.

Neste projeto, consta a criação de 150 cargos efetivos, que serão preenchidos com dois concursos em vigência (2018 e 2020). Porém, como há necessidade de alguns profissionais que não foram colocados nos processos anteriores, a prefeitura realizará novo concurso para: agente de controle de frotas (01 vaga); agente de endemias (14), agente técnico de atos normativos (01), arquiteto urbanista (01), auditor fiscal (02), auxiliar de contabilidade (01), engenheiro agrônomo (01), engenheiro eletricista (01), inspetor de alunos (04), médico veterinário (01), educadores sociais (06), procurador (02), técnico em segurança do trabalho (01), tesoureiro (01) e topógrafo (01).

“Agradeço aos vereadores pela aprovação, tanto da base aliada quanto oposição, que inclusive elogiaram nosso projeto, por estar bem embasado, bem feito e, principalmente por proporcionar economia aos nossos cofres públicos. Abriremos em torno de 150 vagas/cargos, porque apesar de terem feito dois concursos anteriormente, não abriram vagas para isso, o que não adiantava. Com essa reforma, estamos criando as vagas que já têm concurso público e também de outras necessárias que precisaremos fazer concurso público no ano que vem”, explica o prefeito Junão. 

Cargos efetivos que serão criados e preenchidos pelos concursos de 2018 e 2020: agente de atendimento e administração (18 vagas), agente de fiscalização (01), agente operacional de alimentação (10),  agente técnico administrativo (16), assistente social (03), coveiro (03), educador infantil (06), eletricista (03), farmacêutico (05), fisioterapeuta (05), fonoudióloga (01), guarda civil municipal (10), motorista (10), operário de obra (05), professor de educação básica I (06), de educação física de 22h (04 vagas) e de educação física de 30h (02) e psicólogo (4). 

REORGANIZAÇÃO DE CARGOS

O projeto também reorganiza cargos comissionados e funções gratificadas da Prefeitura, para maior eficiência e organização da máquina pública. Mudanças serão realizadas para transformar cargos comissionados em função gratificada, que somente podem ser ocupadas por servidores efetivos. Será criada a seção de segurança do trabalho, junto ao Departamento Pessoal, organizada e conduzida com um cargo efetivo. O Departamento de Compras será readequado para a adaptação à vigente Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2020), com criação de duas funções gratificadas. 

No Departamento de Finanças, fica criada a Seção de Dívida Ativa, conduzida por servidor efetivo ocupante de Função Gratificada. 

Em virtude de apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado, será criada a Diretoria de Planejamento e Administração, que será responsável pelo planejamento administrativo da gestão, pelo controle de convênios, pelo almoxarifado, pelos insumos, pelo terceiro setor, pelo controle de frota e, ainda, pelo centro de processamento de dados. Fica extinta a Secretaria de Planejamento e Gestão da Administração Geral, Infraestrutura e Obras, que será substituída pela diretoria acima mencionada, e com a consequente extinção do Secretário que a dirigia. Será criada ainda a Diretoria de Obras e Serviços Urbanos, com um Diretor de Obras e Serviços, padrão CC e um Chefe do Departamento de Arquitetura, Urbanismo e Mobilidade Urbana. 

Para a Diretoria de Educação serão extintos quatro cargos de diretores de escola padrão FG2 e três coordenadores das áreas de artes, inglês e educação física, sendo criados dois coordenadores pedagógicos do ensino infantil. Os cargos excluídos na área de educação serão preenchidos por concurso público de servidores efetivos a ser realizado no ano de 2023, ficando estes validos e ocupados até a realização do certame.

“Devemos esclarecer à população que estas mudanças de cargos em comissão e função gratificada correspondem a mudanças de organograma que visam maior eficácia na gestão da máquina pública, sendo seu impacto financeiro insignificante, já que as funções e cargos substituem outros já existentes. Em outras, palavras, cabe salientar que a presente reforma está gerando uma economicidade aos cofres público de quase cento e cinquenta mil reais”, finaliza o prefeito.