Lei na pauta de votação de hoje vem para regularizar taxa de lixo

Administração - Terça-feira, 07 de Março de 2023


Lei na pauta de votação de hoje vem para regularizar taxa de lixo

Para esclarecer dúvidas da população, o vídeo gravado pelo Chefe da Tributação da Prefeitura de Guaíra, Carlos Vilela traz um exemplo básico de como será feito o cálculo na nova lei da cobrança de taxa de lixo, que exclui a Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos e reajusta a taxa de Coleta de Lixo. A adequação está sendo feita para que Guaíra se atualize conforme exigência da lei federal do Marco Legal do Saneamento Básico. 

No caso a taxa de lixo tem que ser calculada pelo tamanho da edificação e não pela “testada”  (frente da casa ou terreno). Em alguns casos, para casas menores e terrenos sem edificações, a tarifa pode até cair. 

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