Parágrafo único: São as atribuições e competências do Departamento de Obras e suas
seções as previstas nos incisos I, III, VI e VII do art. 38 da presente lei e ainda:
I - Desempenhar outras atividades afins e assemelhadas, sempre por determinação do
Zelador Municipal;

II - Cumprir todas as obrigações assemelhadas, que forem dispostas em Decretos
Municipais e Ordens de Serviço;

- Chefiar, liderar, supervisionar e coordenar o
Departamento de Serviços Urbanos da Diretoria
Municipal de Planejamento e Gestão Administração
Geral, Infra Estrutura e Obras, e suas seções e divisões,
chefiando as equipes de trabalho e o desenvolvimento
das atividades diárias de acordo com as competências
previstas na presente lei.
- Estabelecer mecanismos que garantam a qualidade da
prestação de serviços;
- Promover e acompanhar as ações de planejamento,
avaliação e analise de metas de sua área de competência;
- Administrar e fiscalizar os recursos humanos, e
materiais sob sua responsabilidade, em conformidade com as delegações de competências superiores;
- Fazer cumprir as legislações no âmbito de sua
competência;
- Assegurar a plena articulação intra e interinstitucional,
entre os planos e programas de sua direta
responsabilidade com os demais planos e programas da
Administração Municipal;
- executar outras atribuições semelhantes determinadas
pelo superior imediato.

B.1.1) Seção Limpeza Pública;
B.1.2) Seção de Parques e Jardins e Rodoviária;
B.1.3) Seção de Velório e Cemitério Municipal;
B.1.4) Seção de Zeladoria;