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Guaíra, sexta-feira, 03 de fevereiro de 2023 Telefone (17) 3332-5100

Atendimento Atendimento: EXPEDIENTE De acordo com o Decreto Nº 6548  o atendimento ao público no Paço Municipal Messias Cândido (prédio da Prefeitura) fica suspenso, para encerramento do exercício,  de 19 de dezembro de 2022 a 13 de janeiro de 2023.  

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Diretoria de Governo

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Marizete Cristina Manfrim Barbosa

Diretor(a)

Endereço: Paço Municipal “Messias Cândido Faleiros” / Av. Gabriel Garcia Leal nº 676

Horário de Funcionamento: Horário de Atendimento: 10h às 16h

E-mail: gabinete@guaira.sp.gov.br

Telefone:

(17) 3332-5100

Competências

De acordo com Lei Complementar Municipal Nº 3119, de 01 de dezembro de  2022

DIRETORIA DE GOVERNO

Art. 18. A Diretoria de Governo tem por atribuições e competências:

I - Coordenar as atividades de cerimonial da Prefeitura Municipal, com o objetivo de organizar eventos e reuniões com a presença do Chefe do Poder Executivo e demais autoridades;

II - Coordenar a elaboração da agenda do Chefe do Poder Executivo e adotar as providências correlatas para sua adequada realização;

III - Apoiar a elaboração da agenda especial de governo, com o objetivo de garantir a inserção de temas estratégicos na rotina de atividades do Chefe do Poder Executivo, em articulação com os órgãos de assessoramento direto;
IV - Recepcionar, analisar e preparar os despachos administrativos do Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como registrar, arquivar e controlar os atos oficiais;

V - Recepcionar lideranças políticas e parlamentares do Município, bem como outras autoridades das demais esferas de governo e dos Poderes da República, administrando a agenda do Chefe do Poder Executivo;

VI -  Recepcionar  e  orientar  os  munícipes  e  visitantes  que  se  dirijam  ao  Gabinete;

VII - Prestar assessoria especial e direta ao Chefe do Poder Executivo, conforme demanda do Dirigente;

VIII - Planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades administrativas necessárias para o cumprimento das atribuições legais e constitucionais do Chefe do Poder Executivo Municipal;

IX - Prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao Chefe do Poder Executivo Municipal no planejamento, gestão e avaliação de assuntos e atividades estratégicas relacionadas com o cumprimento de suas atribuições legais e constitucionais;

X – Elaborar e publicar, ou por meio eletrônico ou impresso, o Diário Oficial do Município de Guaíra, conforme dispõe a legislação especifica do mesmo;

XI – Manter em funcionamento atualizado o sitio oficial do Município de Guaíra, com todas as informações previstas na legislação municipal, estadual e federal;

XII – Coordenar e elaborar todas as informações e atividades de comunicação pública, institucional e de imprensa, necessárias para promover, divulgar e facilitar as ações do Governo Municipal, mediante articulações com o conjunto de órgãos de assessoramento da Prefeitura e mantendo contato permanente com os meios de comunicação, sempre com a rigorosa observação dos princípios da impessoalidade e da prevalência do interesse público sobre o interesse privado;

XIII - Desempenhar outras atividades afins e assemelhadas, sempre por determinação do Chefe do Executivo Municipal;

XIV – Coordenar, planejar e operacionalizar todas as atividades de trabalhos dos vários órgãos que funcionam no Paço Municipal, mantendo integrada as equipes de trabalho, estabelecendo rotinas de trabalho, regras e protocolos;

XV – Coordenar as atividades de cerimonial da Prefeitura Municipal, com o objetivo de organizar eventos e reuniões com a presença do Chefe do Poder Executivo e demais autoridades e coordenar a elaboração da agenda do Chefe do Poder Executivo e adotar as providências correlatas para sua adequada realização;

XVI – Apoiar a elaboração da agenda especial de governo, com o objetivo de garantir a inserção de temas estratégicos na rotina de atividades do Chefe do Poder Executivo, em articulação com os órgãos de assessoramento direto;

XVII – Coordenar a agenda dos carros oficiais do Chefe do Poder Executivo e analisar e preparar os despachos administrativos do Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como registrar, arquivar e controlar os atos oficiais;

XVIII – Recepcionar lideranças políticas e parlamentares do Município, bem como outras autoridades das demais esferas de governo e dos Poderes da República, administrando a agenda do Chefe do Poder Executivo;

XIX – Recepcionar e orientar os munícipes e visitantes que se dirijam ao Paço Municipal;

XX – Elaborar e publicar, ou por meio eletrônico ou impresso, o Diário Oficial do Município de Guaíra, conforme dispõe a legislação especifica do mesmo;

XXI – Coordenar e elaborar todas as informações e atividades de comunicação pública, institucional e de imprensa, necessárias para promover, divulgar e facilitar as ações do Governo Municipal, mediante articulações com o conjunto de órgãos de assessoramento da Prefeitura e mantendo contato permanente com os meios de comunicação, sempre com a rigorosa observação dos princípios da impessoalidade e da prevalência do interesse público sobre o interesse privado;

XXII – Assessorar o Chefe do Poder Executivo Municipal no cumprimento das atividades administrativas da Prefeitura Municipal;

XXIII – Recepcionar e protocolizar todos os pedidos, requerimentos e solicitações direcionados ao Chefe do Poder Executivo Municipal e encaminha-los para deliberação e decisão, observados os requisitos legais;

XXIV – Operar o Sistema do Serviço de Informações ao Cidadão SIC, recepcionando de qualquer pessoa, física ou jurídica os pedidos de acesso à informação encaminhando a solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Municipal, bem como gerenciando para que a resposta seja fornecida no prazo legal.

XXV – Recepcionar opiniões, recursos, reclamações e denúncias dos cidadãos e encaminhá-las aos órgãos competentes para as providências cabíveis, mantendo as informações registradas, bem como, os esclarecimentos a população.

XXVI - Cumprir todas as obrigações assemelhadas, que forem dispostas em Decretos Municipais e Ordens de Serviço.

Art. 19. A Diretoria de Governo, para execução de suas atribuições e competências é constituída pelos seguintes departamentos:


A) Departamento de Gabinete;

Parágrafo único: São as atribuições e competências específicas do Departamento de Gabinete as previstas nos incisos I, III, VI,IX e XXIII do art. 18 desta Lei e ainda:

I - Desempenhar outras atividades afins e assemelhadas, sempre por determinação do Diretor de Governo;

II - Cumprir todas as obrigações assemelhadas, que forem dispostas em Decretos Municipais e Ordens de Serviço;

 

B) Departamento de Comunicação e Imprensa Oficial

 

Parágrafo único: São as atribuições e competências especificas do Departamento de Comunicação e Imprensa Oficial as previstas  nos incisos X, XI e XII, XV, XX e XXI do art. 18 da presente lei e ainda:

I - Desempenhar outras atividades afins e assemelhadas, sempre por determinação do Diretor de Governo;

II - Cumprir todas as obrigações assemelhadas, que forem dispostas em Decretos Municipais e Ordens de Serviço.

C) Departamento de Ouvidoria e Serviço de Informação ao Cidadão;

Parágrafo único: São as atribuições e competências especificas do Departamento de Ouvidoria e Serviço de Informação ao Cidadão as previstas nos incisos XXIV e XXV do art. 18 da presente lei e ainda:

I - Desempenhar outras atividades afins e assemelhadas, sempre por determinação do Diretor de Governo;

II - Cumprir todas as obrigações assemelhadas, que forem dispostas em Decretos Municipais e Ordens de Serviço.

 

Unidades pertencentes

Departamento de Comunicação e Imprensa Oficial 

Alline Regina Casado de Lima

 

Assessoria de Imprensa e Imprensa Oficial

Paulo Sergio Rodrigues

 

Departamento de Ouvidoria e Serviços de Informação ao Cidadão 

Monize Rocha Taniguti 

Ligue sem tarifa : 0800-941-1000

 

 

Endereço: Paço Municipal “Messias Cândido Faleiros”

Telefone: (17) 3332-5120

Av. Gabriel Garcia Leal nº 676

E-mail: diret.comunica@gmail.com

Atendimento ao Público das 10h às 16h

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EXPEDIENTE De acordo com o Decreto Nº 6548  o atendimento ao público no Paço Municipal Messias Cândido (prédio da Prefeitura) fica suspenso, para encerramento do exercício,  de 19 de dezembro de 2022 a 13 de janeiro de 2023.  

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CONTATO

Av. Gabriel Garcia Leal, 676
Bairro Maracá
Guaíra - SP
CEP: 14790-000
Telefone: (17) 3332-5100
E-mail: secretaria@guaira.sp.gov.br

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