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Assuntos Jurídicos - Quinta-feira, 13 de Junho de 2024

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Uso de linha cortante em pipas é crime

O Departamento de Posturas da Prefeitura de Guaíra está atento quanto ao uso de linha chilena, indonésia e cerol em pipas e papagaios. O alerta vem no sentido de que a utilização dessas substâncias é proibida por lei.


Uso de linha cortante em pipas é crime

Uso de linha cortante em pipas é crime

 

O Departamento de Posturas da Prefeitura de Guaíra está atento quanto ao uso de linha chilena, indonésia e cerol em pipas e papagaios. O alerta vem no sentido de que a utilização dessas substâncias é proibida por lei, sendo uma prática considerada criminosa de acordo com a Lei Estadual n° 17.201, de 04 de novembro de 2019, assim como pelas Leis Municipais n° 1.770/1997 e 2.920/2019.

O uso do cerol, mistura de cola com vidro moído, nas linhas das pipas representa um grande risco para a segurança de todas as pessoas que estão ao redor. O cerol tem o poder de cortar objetos e também provocar graves ferimentos em quem entra em contato com ele.

A fiscalização do Departamento de Posturas está empenhada em coibir essa prática ilegal e perigosa.

Além disso, a população deve estar ciente de que as denúncias podem ser feitas para a Guarda Civil Municipal (GCM) pelo telefone 199 e para a Polícia Militar (PM) pelo número 190. É fundamental que os cidadãos façam sua parte e denunciem qualquer prática de uso de cerol ou linha cortante em pipas e papagaios.

O maior risco é para motociclistas, ciclistas e pedestres, os ferimentos causados por linhas com cerol podem ser graves e até fatais.

Portanto, a conscientização da população é fundamental para evitar acidentes e garantir a segurança de todos. Todos devem respeitar as leis vigentes e não utilizar linhas cortantes nas pipas e papagaios.

Além disso, o uso do cerol tem gerado prejuízos em redes elétricas e de telecomunicações. As linhas com cerol podem causar curtos-circuitos, queda de energia e interrupção dos serviços de comunicação. Isso afeta não apenas os consumidores, mas também as empresas e até mesmo serviços essenciais, como hospitais, que dependem da energia elétrica para operar adequadamente.

O cerol também traz problemas para o meio ambiente. Quando as linhas de pipas com cerol são descartadas de forma inadequada, elas podem se prender em árvores, postes e fios elétricos.

Nos ambientes naturais, a linha cortante causa acidentes com animais, podendo provocar mutilações e mortes de animais silvestres.

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