Na avaliação feita de maio a novembro de 2022, o governo municipal alcançou nível Diamante, com 100% dos critérios essenciais e nível de transparência acima de 95%

Guaíra acaba de receber a boa notícia de que a Prefeitura Municipal, neste ano de 2022, foi avaliada pelo Programa Nacional da Transparência, realizado pelo Sistema Tribunais de Contas, no período de maio a novembro. A cidade alcançou o nível máximo da avaliação, NÍVEL DIAMANTE, com 100% dos critérios essenciais e nível de transparência  acima de 95%.

“Esta é uma grande notícia para a nossa gestão, porque mostra que estamos no caminho correto, trabalhando sempre com transparência, mostrando todos os nossos processos e procedimentos no nosso site, para conhecimento de todos”, comemorou o prefeito Junão. 

De 1.089 entidades avaliadas no Estado de São Paulo, apenas 34 conseguiram o selo Diamante, sendo a prefeitura de Guaíra uma delas, superando outras prefeituras, como Barretos, Campinas, Ribeirão Preto e São Paulo. Confira todos os resultados através do link: https://radar.tce.mt.gov.br/extensions/atricon2/panel.html

Programa Nacional de Transparência Pública

O levantamento nacional da transparência foi realizado pelo Sistema Tribunais de Contas no período de maio a novembro/2022 e alcançou cerca de 8.000 portais públicos, englobando a União, 26 Estados, o Distrito Federal e 4.191 Municípios.

O objeto da avaliação foi a transparência ativa – isto é, aquela por meio da qual se disponibilizam dados de forma espontânea, independentemente de solicitação – materializada nos portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, abrangendo a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios do Brasil.

Os critérios adotados refletem as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente na parte alterada pela Lei de Transparência da Gestão Fiscal (Leis Complementares Federais nº 101/2000, nº 131/2009 e nº 156/2016), a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12527/2011) e a Lei das Ouvidorias (Lei Federal nº 13.460/2017).

A depender do índice de transparência alcançado, os portais foram classificados nas categorias diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente. Essa classificação foi estabelecida com o objetivo de fomentar a transparência e estimular o aprimoramento dos portais.

A fim de reconhecer os melhores resultados, foram concedidos selos de transparência pública para os órgãos que – após a validação das avaliações dos controladores internos pelos Tribunais de Contas – se destacaram no quesito transparência, atendendo os requisitos para os níveis diamante (100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 95% e 100%), ouro (100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 85% e 94%) e prata (100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 75% e 84%).

Guaíra receberá, em breve, o selo Diamante. Os selos serão entregues aos dirigentes dos Poderes e órgãos habilitados pelos Presidentes dos respectivos Tribunais de Contas.

Para além de ser um direito do cidadão, a transparência na administração pública é uma ação concreta que possibilita, de fato, a fiscalização e o controle social, bem como viabiliza a participação da sociedade na tomada de decisões. Afinal, para controlar é preciso ter acesso às informações e conhecer. Saber com clareza como o dinheiro arrecadado com impostos é gasto pelos órgãos públicos.

Este é o objetivo e contribuição efetiva que a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon, os Tribunais de Contas brasileiros – TCs, o Instituto Rui Barbosa – IRB, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas – CNPTC, a Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios – Abracom – aqui denominados Sistema Tribunais de Contas – e o Conselho Nacional de Controle Interno – Conaci oferecem com este portal de informações.