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Assuntos Jurídicos - Quarta-feira, 19 de Abril de 2023

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Puxar extensão de eletricidade de postes da iluminação pública é crime

Nas imediações da EMEF Vicencina, poste de iluminação pública é, todo fim de semana, depredado para furto de energia. O totem está gravando tudo


Puxar extensão de eletricidade de postes da iluminação pública é crime

Nas imediações da EMEF Vicencina, poste de iluminação pública é, todo fim de semana, depredado para furto de energia. O totem está gravando tudo

 

No último final de semana, novamente, ocorreu depredação do patrimônio público e de roubo de energia elétrica, em um poste de energia elétrica, próximo à EMEF Vicencina Vaccaro Morsoleto, em uma região que já sofre frequentemente estes com atos de vandalismo.

Segundo relatos de funcionários da equipe de manutenção de próprios públicos, toda semana eles precisam fazer reparos devido a esses atos criminosos. A tampa do orifício de inspeção e reparo do poste de energia é violada e extensões são irregularmente ligadas ao poste de iluminação praça em frente à escola.

Além de ilegal, o roubo de energia põe em risco a vida de quem pratica esse tipo de crime, já que as instalações são irregulares e podem causar graves acidentes. Além disso, o furto de energia elétrica prejudica a qualidade do fornecimento de energia, sobrecarregando o sistema e afetando a população de maneira geral.

É importante frisar que o totem de segurança instalado no lago próximo à Escola Vicencina, na margem do lago, está gravando imagens, que podem ser usadas como prova do crime. As autoridades já estão tomando providências para coibir esse tipo de ação criminosa. Por outro lado, é importante que as pessoas que usam o local para se divertir, se conscientizem sobre a importância de evitar o vandalismo e o cometimento de crime, e que a própria vida delas é colocada em risco com esta atitude.

 

DEPREDAÇÃO

A depredação do patrimônio público é um ato que não causa prejuízo somente ao Estado, mas a toda a sociedade. Os crimes são passíveis de punição, de acordo com a Lei nº 2.848/40, artigo 163, que prevê detenção de 6  meses a 3 anos e multa.

A depredação do patrimônio público é um crime, uma vez que causa prejuízos financeiros para a administração pública e para a comunidade que utiliza os serviços e os espaços públicos. Além disso, essas ações geram um impacto negativo para a imagem da cidade, afetando o turismo e o desenvolvimento econômico. Especialmente tratando se o local onde as infrações ocorrem estão no parque Maracá, um cartão postal da cidade.

 

 “Quem está fazendo isso tem que ter em mente que a pena para esses crimes é de um a quatro anos de reclusão. Sem contar a depredação do patrimônio, aumenta ainda mais a apena”, sentencia o comandante da Guarda Civil Municipal, Reginaldo Izaias.

“O setor de manutenção da Prefeitura tem um alto gasto desnecessário. O material e o tempo dos servidores empenhados para estes consertos, que tem que ocorrer todas as semanas, poderiam ser utilizados em manutenções em praças, parques e outros prédios públicos, que são usados por toda população, ou seja, os atos de vandalismo de poucas pessoas estão prejudicando toda a comunidade”, lamenta Flavio Oliveira Laudino, chefe da Manutenção dos Próprios Públicos.

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