Servidores públicos interessados no auxílio-saúde devem buscar seu plano de interesse

Os servidores devem procurar a empresa de seu interesse para negociar e, assim que comprovar o plano, terá o auxílio de até R$ 350 reais

Desde o dia 1º de janeiro de 2023, encerrou-se o contrato da prefeitura de Guaíra com a empresa licitada HapVida, referente ao plano de saúde dos servidores públicos municipais. Agora, com a nova lei (nº 3.115/2022) publicada em 29 de novembro de 2022, aprovada pela Câmara, pelo Sindicato e pela maioria dos funcionários que participaram de assembleia geral, todos os trabalhadores da administração pública municipal têm direito a um auxílio-saúde no valor de até R$ 350 reais, desde que comprovada a contratação de algum plano de saúde. 

A concessão do benefício corresponderá ao auxílio pecuniário para os servidores ativos, inativos, efetivos, temporários e comissionados despendido com o plano de saúde na condição de titular ou beneficiário, no valor contratado.

Para isso, já a partir de janeiro, o servidor deverá apresentar as documentações exigidas em lei ao Departamento Pessoal, localizado na Avenida 21, nº 450 – Centro.

Há ainda a opção de fazer a contratação do plano através do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guaíra, que está cadastrando o maior número de funcionários para conseguir um bom preço com as redes credenciadas. 

O valor referente ao ressarcimento do custeio com plano de assistência à saúde tem caráter indenizatório e deverá ser lançado na folha de pagamento do beneficiário como rendimento isento e não tributável para fins do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). O servidor beneficiário deverá comprovar mensalmente junto à municipalidade, o pagamento do Plano de Saúde por ele contratado.