Empinar pipa é legal!

A Fiscalização de Posturas da Prefeitura volta a alertar: Usar linha chilena/indonésia ou o cerol (mistura de cola com vidro moído), nas linhas de pipa ou papagaio é proibido pela Lei Estadual nº. 17.201, de 04 de novembro de 2019, bem como pelas Leis Municipais nº. 1.770/1997 e 2.920/2019.

A Legislação do Estado prevê uma multa ampliada em 10 vezes em relação à lei anterior, sendo agora de 50 UFESP’s, ou seja R$ 1.598,50 para pessoa física e de 5000 UFESP’s, ou seja R$ 159.850,00 para o estabelecimento que vender linha chilena ou cerol.

Julho é mês de férias escolares, portanto é possível ver crianças, jovens e adultos empinando pipa. Estas pessoas estão sujeitas a abordagem pela Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar, que reforçam a vigilância para coibir o uso destas linhas cortantes e de cerol, que são altamente perigosos e já causaram muitos acidentes, inclusive com mortes em algumas cidades da região.

Para evitar os acidentes a Guarda Civil Municipal já realizou no passado apreensões de material irregular, que além de representar perigo à vida, pode provocar acidentes com a fiação elétrica, danos à pessoa ou ao fornecimento de energia elétrica.

As denúncias podem ser feita pelo 98133-2016 no Conselho Tutelar, pelo 199 na Guarda Civil Municipal ou pelo 190 da Polícia Militar, quando se tratar dos empinadores, ou pelo 3331.5865 na Fiscalização de Posturas, pelo 0800.941.1000 na Ouvidoria Municipal ou pelo 147 na Polícia Civil, quando se tratar de estabelecimentos que vendam produtos irregulares.