Prefeitura está legalizando situação do antigo aterro do município
Meio Ambiente e Agricultura - Sexta-feira, 29 de Julho de 2022
O governo está renovando o contrato de aluguel até que seja feita a judicialização do pedido de desapropriação da área. Atual administração também está buscando a documentação para o encerramento do local com a CETESB
A prefeitura de Guaíra está regularizando a situação do antigo aterro do município, que havia sido desativado em 2017 e, em 2019, ao invés de entrar com desapropriação, a antiga gestão havia renovado o contrato de aluguel sem tomar as devidas providências para desapropriar a área.
Em maio, o governo municipal decretou a desapropriação e, agora, enquanto aguarda para que seja feita a judicialização do pedido, está renovando o contrato de aluguel. A atual administração também iniciou o processo de encerramento do local com a CETESB, para que o órgão fiscalizador dê as próximas diretrizes necessárias.
Quanto à decisão da justiça sobre o imóvel, já era de conhecimento do Paço e foi conduzida de forma eficiente e legal pelas procuradoras do município. A sentença que se apresenta destaca o brilhantismo e o saber jurídico com que se houve a Meretíssima Juíza Dr. Renata Carolina Nicodemos Andrade.
Depende apenas das diretrizes do órgão fiscalizador que é a CETESB
O decreto de desapropriação já foi publicado e agora está aguardando a judicialização do pedido, que está em fase de levantamento de laudo topográfico
O contrato se findou e até que se encontrasse um termo entre a renovação do contrato e a desapropriação, ocasionou o período reclamado de ação de despejo
Está em encerramento e a partir de novembro dará novas diretrizes
O aterro está em processo de encerramento com a CETESB, em novembro deste ano, será entregue uma parte da documentação desse encerramento, e a CETESB dará as próximas diretrizes para este encerramento…
Enquanto está se encerrando, tem que pagar aluguel ou dar entrada na desapropriação, o que está dando certo, mas é um processo demorado.
A área já abrigou aterro sanitário, que foi desativado em 2017 e desde então, foi dado entrada no processo de desativação de aterro (em 2019), um processo moroso e caro.
Em 2019, ao invés de a gestão entrar com a desapropriação, renovou o contrato de aluguel, sem utilizar o espaço, com a cláusula de que o terreno deveria ser devolvido exatamente como era antes, o que acabou gerando transtornos para a resolutividade desta demanda.
