Parágrafo único: São as atribuições e competências específicas do Departamento de Patrimônio as previstas nos incisos XXVIII e XXIX do art. 21 da presente lei e ainda:

I - Desempenhar outras atividades afins e assemelhadas, sempre por determinação do Diretor de Finanças;

II - Cumprir todas as obrigações assemelhadas, que forem dispostas em Decretos Municipais e Ordens de Serviço.

- Chefiar tecnicamente a Seção de Patrimônio
supervisionando e coordenando todos trabalhos da
seção;
- Liderar com fundamento em conceitos técnicos as
equipes de trabalho e o desenvolvimento das atividades
diárias de acordo com as competências previstas na
presente lei.

- Estabelecer mecanismos que garantam a qualidade da
prestação de serviços e o cumprimento da legislação;
- Administrar e fiscalizar os recursos humanos, materiais
e financeiros sob sua responsabilidade, em
conformidade com as delegações de competências
superiores;
- executar outras atribuições semelhantes determinadas
pelo superior imediato.