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A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de propostas para a celebração de parceria com o Município de Guaíra/SP por meio da formalização de TERMO DE COLABORAÇÃO na área do Desenvolvimento Econômico, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à organização da sociedade civil (OSC), conforme condições estabelecidas no Edital.

O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e pelo Decreto Municipal nº 5.034, de 27 de Dezembro de 2017, e pelos demais normativos aplicáveis, além das condições previstas no Edital. 

Será selecionada uma única proposta, observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração do TERMO DE COLABORAÇÃO.