LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	22/05/2023
Número
3151
Legislatura
2021-2024
Ementa
Lei criação Conselho Municipal da Mulher

Arquivos

Número: 3151

Alteram ou Revogam - 3151/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3151/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

25/05/2023 - 09:28

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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