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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1996 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/12/1996 |
Número | ||
1726 | ||
Legislatura | ||
1993-1996 | ||
Ementa | ||
Cria no Município de Guaíra, sp, o Centro de Controle de Zoonoses e a Fisclização Sanitária dos Produtos de Origem Animal, Hotaliças e Frutas Rasteiras |
Arquivos
Número: 1726 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1726/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1726/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação