.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/01/2024 |
Número | ||
3196 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
CREDITO ESPECIAL CONVENIO NATAL ENCANTADO |
Arquivos
Número: 3196 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3196/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3196/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação