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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/11/2019 |
Número | ||
2938 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
2938 – Altera anexos Lei 2915.19 – LDO |
Arquivos
Número: 2938 | ||||||||||||||
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Baixar | ||||||||||||||
Alteram ou Revogam - 2938/2019 | ||||||||||||||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2938/2019 | ||||||||||||||
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