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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/05/2019 |
Número | ||
2909 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
2909 – Acrescenta o paragrafo unico ao artigo 4º, da Lei nº 2708.2015 |
Arquivos
Número: 2909 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2909/2019 | ||
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Lei Consolidada - 2909/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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