.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/03/2025 |
Número | ||
7426 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
Permissão-Uso-Horta-Alexandre-Cardoso |
Arquivos
Número: 7426 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 7426/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 7426/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.