.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/02/2022 |
Número | ||
6219 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
6219 – Alt Deceto 6180-2022 – Termo de convenio 01-2021 |
Arquivos
Número: 6219 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6219/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 6219/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|