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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/12/2021 |
Número | ||
6138 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
6138 – Altera Decreto 5961 – Monitoramento e Avaliacao de Inexigibilidade – Mecanico de bombas, motores, compressores e equipamento de transmissao |
Arquivos
Número: 6138 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6138/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 6138/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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