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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/11/2020 |
Número | ||
5803 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
5803 – Decreto Educação – quarentena |
Arquivos
Número: 5803 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5803/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 5803/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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