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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/04/2020 |
Número | ||
5649 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
5649 – Altera decreto 5232.2018 que alterou 5212.2018 – Com. Mon. e Av. – Termo de parceria 01.18 – Projetos artisticos e oficinas culturais |
Arquivos
Número: 5649 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5649/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5649/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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