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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/04/2020 |
Número | ||
5636 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
5636 – Altera decreto 5290.19 – Comissao Monitoramento – Processo 208.18 – Termo Colaboração 12.18 – Acolhimento – Casa Lar |
Arquivos
Número: 5636 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5636/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5636/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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