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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/03/2020 |
Número | ||
5615 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
5615 – Altera decreto 5447.2019 – Comissao Fiscalizadora – Santa Casa – Processo 153.2017 – Inexigibilidade 19.2017 |
Arquivos
Número: 5615 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5615/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5615/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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