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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/02/2020 |
Número | ||
5582 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
5582 – Altera Decreto 5238.18 – Comissao de Monitoramento e Avaliacao – Chamamento Publico 16.18 – atividades eventos esportivos |
Arquivos
Número: 5582 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5582/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5582/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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