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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/08/2019 |
| Número | ||
| 5471 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| 5471 – Comissao Monitoramento – Processo 38.2019 – Termo Colaboraçao 01.19 – Serviço de Educação em tempo integral | ||
Arquivos
| Número: 5471 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 5471/2019 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 5471/2019 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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