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De segunda a sexta-feira, das 10h às 16h

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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2019 Ativa (Não consta revogação expressa) 29/04/2019
Número
5368
Legislatura
2017-2020
Ementa
5368 – Comissao Seleção – Processo 38.19 – Termo Colaboração 01.19 – Educação Integral

Arquivos

Número: 5368
Alteram ou Revogam - 5368/2019
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Lei Consolidada - 5368/2019
Nenhum documento cadastrado!
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