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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/11/2018 |
Número | ||
5243 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
5243 – Altera decreto 5201.18 – Comissao de Selecao – Chamamento Publico 16.18 – Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos 15 a 29 |
Arquivos
Número: 5243 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5243/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5243/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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