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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/10/2016 |
Número | ||
4764 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
4764 – Nomeia comissão para avaliação de Proj. dos chamamentos púb. nº09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16-16 proc e edit nº 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159 e 160-16 |
Arquivos
Número: 4764 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4764/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4764/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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