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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/11/2020 |
Número | ||
10494 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
10494 – Revoga art. 80 da Portaria 10.395-20 – Gratificacao – graduacao |
Arquivos
Número: 10494 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 10494/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 10494/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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