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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/09/2020 |
Número | ||
10455 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
10455 – Finaliza PAD 11-2018, Portaria 9108 de 06.11.2018 – |
Arquivos
Número: 10455 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 10455/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 10455/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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